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IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO

Publicado em 06 de março de 2023 | Edição nº 788 | Ano V

Entidade: Procuradoria Geral | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº. 8.104, DE 06 DE MARÇO DE 2023.

(HOMOLOGA A RESOLUÇÃO SME Nº. 02/2023 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º - Homologar a Resolução SME Nº 02, de 03 de março de 2023 da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO que estabelece normas complementares para aplicação do Decreto nº 8.101, de 02 de março de 2023.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO, aos 06 de março de 2023, 126 anos de Emancipação Político-Administrativa.

O Prefeito Municipal

DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO

- Publicado pelo "Diário Oficial Eletrônico do Município".

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.