Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - MERIDIANO

Publicado em 07 de março de 2023 | Edição nº 1351 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N° 090/2023, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023

MÁRCIA CRISTINA ADRIANO DE LIMA, Prefeita do município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido o servidor ANTÔNIO MARCOS APARECIDO RIBEIRO, portador do RG. nº ***.675.411-*SSP/SP, e do CPF/MF nº ***511198**, lotado no cargo efetivo de MOTORISTA para o Povoado do Santo Antônio do Viradouro, para passar a prestar os seus serviços de motorista junto ao Setor de Educação, no transporte de alunos, a partir de 01 de março de 2023.

Art. 2º - Com a mudança de setor de trabalho de que trata esta Portaria, o servidor em questão deixa de receber a gratificação de motorista de ambulância e passa a receber gratificação escolar, conforme disposto na Lei Complementar nº 194/2020 e §2º do Art. 4º da Lei Complementar nº 221/2022.

Art. 3º-. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com os seus efeitos retroagidos a partir de 01 de março de 2023.

Meridiano, 27 de fevereiro de 2023.

MÁRCIA CRISTINA ADRIANO DE LIMA

PREFEITA MUNICIPAL

Registrada em livro próprio de portarias, publicada neste Setor de Assessoria Municipal, no Diário Oficial Eletrônico do Município e afixada no mural público de costume no Paço Municipal na data supra.

HERMENEGILDO BALDIN

ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.