IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 07 de março de 2023 | Edição nº 1836 | Ano VIII
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 15.499, de 17 de fevereiro de 2023
(Dispõe sobre a suplementação de crédito orçamentário no valor de R$ R$ 7.000,00, autorizada pela Lei nº 6.926, de 02 de dezembro de 2022)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), destinados a:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
03 Departamento de Turismo
1253 23.695.0011.2091.0000 Implantação e Manut. das Ações em Turismo Receptivo 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1475 08.244.0038.2107.0000 Consolidação do Sistema Único de Assist. Social 6.000,00
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TOTAL ........................................................... R$ 7.000,00
Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar autorizado pelo artigo 1º deste
decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
03 Departamento de Turismo
1254 23.695.0011.2091.0000 Implantação e Manut. das Ações em Turismo Receptivo 1.000,00
3.3.90.40.00 SERV. DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1483 08.244.0038.2107.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 6.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF
TOTAL ...........................................................R$ 7.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 17 de fevereiro de 2023.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Deosdete Aparecido Vechiato
Secretário Municipal da Fazenda
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
