IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ
Publicado em 06 de março de 2023 | Edição nº 500 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.821, DE 06 DE MARÇO DE 2023.
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA EM RAZÃO DE COMUNICADO DE DESLIGAMENTO DE ENERGIA INFORMADO PELA CONCESSIONÁRIA NEOENERGIA ELEKTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, usando da atribuição privativa que lhe confere o art. 73, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o Comunicado recebido da Concessionária de NEOENERGIA ELEKTRO informando que haverá desligamento de energia para realização de melhorias na rede elétrica.
D E C R E T A:
Art. 1º - O expediente no dia 07 de março de 2023 (terça-feira), excepcionalmente, iniciar-se-á às 14:00h e encerrar-se-á às 17:00h nos Departamentos Municipais e Posto Poupatempo “Geny Neves Rosa”, localizados no Paço Municipal “Prefeito Edson Fernando Celestino”.
Parágrafo único – Não se aplica o disposto no artigo 1º ao Departamento de Tesouraria, que deverá ficar fechado o dia todo.
Art. 2º - Excepcionalmente, esta programação poderá ser alterada ou cancelada pela Concessionária NEOENERGIA ELEKTRO.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Tambaú – SP, 06 de março de 2023.
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 06 de março de 2023.
Anselmo Caiafa Ribeiro
Diretor do Departamento Administrativo
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