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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 07 de março de 2023 | Edição nº 1188 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 540, de 06 de março de 2023.

“Dispõe sobre a contratação de Monitor Escolar.”

Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

considerando as disposições contidas no Processo Administrativo nº 123/2023;

R E S O L V O :

Art. 1º - Contratar, a partir desta data, o Senhor Eduardo Ramalho, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade (RG) nº 39.441.953-4 e do CPF nº ***952218**, para exercer por tempo determinado, com jornada total de trabalho de 40 horas semanais, o emprego de Monitor Escolar, com atribuições prescritas no Anexo VII da Lei nº 1.446/12, no Grupo Ocupacional V - Serviços de Apoio à Ação Social, Cultura, Esporte, Lazer, Obras, Turismo e Meio Ambiente, sob Contrato regido pela Constituição Federal, Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e Lei Municipal nº 1.116/05.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 06 de março de 2023.

PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 06 de março de 2023.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.