IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 08 de março de 2023 | Edição nº 635 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 4.361, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.
SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
Diego Heron Pinheiro, Prefeito Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Municipal n.º 1.626, de 11 de novembro de 2022.
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam suplementadas na importância de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS
UNID. EXEC.: 01 OBRAS E SERVIÇOS
15.451.1152.2.040 – Manutenção das atividades do Setor de Planejamento
4.5.90.52.00 (185) – Equipamentos e Material Permanente......R$ 5.000,00
UNID. ORÇAM.: 11 CULTURA
UNID. EXEC.: 01 CULTURA
13.392.1125.1.034 – Reforma do Anfiteatro Municipal - Contrapartida
4.5.90.51.00 (338) – Obras e Instalações......R$ 4.000,00
13.392.1125.2.074 – Manutenção do Setor Cultural
3.3.90.39.00 (347) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.....R$ 75.000,00
TOTAL.........R$ 84.000,00
Art. 2º - Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro verificado no exercício de 2022.......R$ 84.000,00
TOTAL..........R$ 84.000,00
Art. 3º - Fica suplementada, de acordo com o disposto no Artigo 4º - inciso VII – Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1.626, de 11 de novembro de 2022, na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a seguinte dotação do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 03 EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
UNID. EXEC.: 01 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB – 70%
12.365.1113.2.034 – Manutenção da Educação Básica – Pré Escola – 70% - Fundeb
3.1.90.16.00 (146) – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.......R$ 5.000,00
TOTAL..........R$ 5.000,00
Art. 4º - Para cobertura da despesa com o crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado recurso proveniente de anulação da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 03 EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
UNID. EXEC.: 02 EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB – OUTROS - 30%
12.361.1114.2.036 – Manutenção da Educação Básica Fundamental – 30%
3.3.90.39.00 (155) – Outro Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica......R$ 5.000,00
TOTAL........R$ 5.000,00
Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 28 DE FEVEREIRO DE 2023.
DIEGO HERON PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
