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IMPRENSA OFICIAL - REGENTE FEIJÓ

Publicado em 07 de março de 2023 | Edição nº 834A | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 3.333, DE 7 DE MARÇO DE 2023.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.252, de 11 de novembro de 2021, e dá outras providências.

ANDRÉ MARCELO ZUQUERATO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Regente Feijó, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 1º da Lei Municipal nº 3.252, de 11 de novembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º A Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI Associação Casa da Criança, passa a denominar-se “EMEI Lindolfo José Vieira da Silva”.

Parágrafo único. A nova unidade escolar, destinada ao atendimento de alunos de creche e pré-escola, funcionará no prédio público municipal localizado na Avenida Clemente Pereira, nº 439, centro, nesta cidade de Regente Feijó.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Regente Feijó, 7 de março de 2023.

ANDRÉ MARCELO ZUQUERATO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.