IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 08 de março de 2023 | Edição nº 1837 | Ano VIII
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 6 962, de 07 de março de 2023
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PALCO EUGÊNIO DA SILVA - TESOURINHA)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 56, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se PALCO EUGÊNIO DA SILVA (TESOURINHA), o palco de apresentações localizado junto ao Parque da Cultura Prof.ª Adoração Esteves Garcia, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 07 de março de 2023.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão
Esta lei teve origem no Projeto de Lei nº 129/2022 de autoria dos vereadores Cabo Renato Abdala, Chandelly Protetor, Daniel David, Jezebel Silva, Jurandir B. da Silva e Valdecir Lio.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.