IMPRENSA OFICIAL - MARAU
Publicado em 07 de março de 2023 | Edição nº 1306 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº_5.941, DE 07 DE MARÇO DE 2023
Convoca para a XII Conferência Municipal de Saúde do Município de Marau/RS.
PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei orgânica Municipal.
DECRETA:
Art. 1º A Conferência Municipal de Saúde é o Fórum máximo de deliberação da política de Saúde conforme dispõe a Lei federal 8.142/90.
Art. 2 Fica convocada XII Conferência Municipal de Saúde a realizar-se no dia 23 de março de 2023, na Casa da Cultura, Rua Irineu Ferlin, nº 357, com início às 13h, em formato presencial.
Art. 3º A XII Conferência Municipal de Saúde desenvolverá seus trabalhos como tema principal: “Atenção em saúde no município, desafios, propostas e perspectivas.”.
Art. 4º A Conferência será presidida pelo Conselho Municipal da Saúde e coordenada pela Secretaria Municipal da Saúde, por meio da Coordenação Geral da Conferência Municipal da Saúde.
Art. 5º As normas de organização e funcionamento da Conferência serão expedidas em Portaria deliberada pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,
Aos sete dias do mês de março do ano de 2023.
REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE
IURA KURTZ
Prefeito Municipal de Marau
YASMIN ROCHA DEL VALLE VOLPATO
Secretária Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
