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IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ

Publicado em 07 de março de 2023 | Edição nº 1363 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 2.657, DE 02 DE MARÇO DE 2023

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023, não fazendo aumentar o orçamento total da despesa; apenas permuta cifras orçamentárias.

ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o Artigo 10º da Lei Municipal nº 1.355/2022, de 29/06/2022,

D E C R E T A: –

Art. 1º Fica autorizada a contabilidade da prefeitura do município de Indiaporã a remanejar a importância de R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais), conforme segue:

Acréscimos:

Local: 020201 Departamento de Administração

Ficha: 48 – 04.122.0045.2006.0000 Gestão Político Administrativa 44.000,00

3.3.90.93.00 indenizações e restituições

Local: 020302 Departamento de Compras e Licitações

Ficha: 89 – 04.122.0045.2014.0000 Gestão Político Administrativa 500,00

3.3.90.30.00 material de consumo

Ficha: 90 – 04.122.0045.2014.0000 Gestão Político Administrativa 39.000,00

3.3.90.39.00 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

Local: 021003 Fundo Municipal de Ensino

Ficha: 236 – 12.306.0142.2039.0000 Merenda Escolar 5.500,00

4.4.90.52.00 equipamentos e material permanente

TOTAL GERAL ................................................................................................................ R$ 89.000,00

Reduções:

Local: 020801 Fundo Municipal de Saúde

Ficha: 176 – 10.301.0120.2026.0000 Atendimentos a UBS 38.500,00

3.3.90.30.00 material de consumo

Ficha: 186 – 10.301.0120.2026.0000 Atendimentos a UBS 50.500,00

3.3.90.39.00 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

TOTAL GERAL ................................................................................................................ R$ 89.000,00

Art. 2º As alterações introduzidas pelo presente Decreto não implicam em abertura de crédito adicional suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que foram efetuadas dentro dos limites dos grupos de despesas impostos na Lei de Diretrizes Orçamentarias (Lei Municipal nº 1.355/2022, de 29/06/2022) e na Lei Orçamentária Anual (Lei Municipal nº 1.404/2022, de 06/12/2022), dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições contrárias.

Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 02 de março de 2023.

– adérito camargo ferreira da silva –

Prefeito

Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.

– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.