IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 08 de março de 2023 | Edição nº 1266 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.312, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 371.940,00 (trezentos e setenta e um mil e novecentos e quarenta reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.445, de 15/12/2022, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Ficha: 0045 - Funcional: 12.365.0116-2.003
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 29.800,00
Ficha: 0057 - Funcional: 12.365.0116-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 71.000,00
Ficha: 0067 - Funcional: 12.367.0049-2.009
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 25.300,00
Ficha: 0072 - Funcional: 12.367.0049-2.009
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 19.000,00
Ficha: 0077 - Funcional: 12.366.0112-2.999
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 5.000,00
Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL
Ficha: 0113 - Funcional: 12.365.0116-2.965
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 38.000,00
Ficha: 0124 - Funcional: 12.365.0116-2.967
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 33.000,00
Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 0147 - Funcional: 12.361.0112-2.021
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 65.000,00
Ficha: 0161 - Funcional: 12.361.0112-2.966
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 11.000,00
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0271 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.40.00 - 01 - SERV.DE TEC.DA INFO. E COM. - P.JURÍDICA R$ 55.440,00
Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS
Ficha: 0447 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 3.300,00
Unidade: 02.11.01 - SECRET. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENV. HUMANO
Ficha: 0672 - Funcional: 08.244.0081-2.486
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.FÍSICA R$ 8.600,00
Unidade: 02.19.02 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA
Ficha: 0955 - Funcional: 13.392.0048-2.159
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 4.000,00
Unidade: 02.20.02 - DIRETORIA DE TRÂNSITO
Ficha: 1007 - Funcional: 26.782.0091-2.106
3.3.90.40.00 - 01 - SERV.DE TEC.DA INFO. E COM. - P.JURÍDICA R$ 3.500,00
Total da Suplementação R$ 371.940,00
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Ficha: 0041 - Funcional: 12.365.0116-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 29.800,00
Ficha: 0049 - Funcional: 12.365.0116-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 60.000,00
Ficha: 0061 - Funcional: 12.365.0116-2.003
3.3.90.40.00 - 01 - SERV.DE TEC.DA INFO. E COM. - P.JURÍDICA R$ 11.000,00
Ficha: 0065 - Funcional: 12.367.0049-2.009
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 25.300,00
Ficha: 0066 - Funcional: 12.367.0049-2.009
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 10.716,00
Ficha: 0068 - Funcional: 12.367.0049-2.009
3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 950,00
Ficha: 0070 - Funcional: 12.367.0049-2.009
3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 950,00
Ficha: 0073 - Funcional: 12.367.0049-2.009
3.3.90.40.00 - 01 - SERV.DE TEC.DA INFO. E COM. - P.JURÍDICA R$ 6.384,00
Ficha: 0075 - Funcional: 12.366.0112-2.999
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 5.000,00
Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL
Ficha: 0111 - Funcional: 12.365.0116-2.965
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 38.000,00
Ficha: 0122 - Funcional: 12.365.0116-2.967
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 33.000,00
Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 0144 - Funcional: 12.361.0112-2.021
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 34.075,00
Ficha: 0145 - Funcional: 12.361.0112-2.021
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 20.000,00
Ficha: 0146 - Funcional: 12.361.0112-2.021
3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 475,00
Ficha: 0148 - Funcional: 12.361.0112-2.021
3.3.90.32.00 - 01 - MAT., BEM OU SERV.PARA DISTRIB. GRATUITA R$ 9.500,00
Ficha: 0149 - Funcional: 12.361.0112-2.021
3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 950,00
Ficha: 0159 - Funcional: 12.361.0112-2.966
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 11.000,00
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0267 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 55.440,00
Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS
Ficha: 0452 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 3.300,00
Unidade: 02.11.01 - SECRET. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENV. HUMANO
Ficha: 0674 - Funcional: 08.244.0081-2.486
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 8.600,00
Unidade: 02.19.02 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA
Ficha: 0956 - Funcional: 13.392.0048-2.159
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 4.000,00
Unidade: 02.20.02 - DIRETORIA DE TRÂNSITO
Ficha: 1006 - Funcional: 26.782.0091-2.106
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 3.500,00
Total da Anulação R$ 371.940,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 13 de fevereiro de 2023
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 13 de fevereiro de 2023.
Ailton Pereira Torres
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
