IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA
Publicado em 09 de março de 2023 | Edição nº 602 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 3.747, DE 08 DE MARÇO DE 2023
“Dispõe sobre a Gratificação de Incentivo, de que se trata o artigo 82, da Lei Municipal 998 de 22 de novembro de 2006 e dá outras providências correlatas.”
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, Prefeito da Estância Hidromineral de Lindóia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
Considerando o disposto no processo administrativo nº 516, de 15 de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedido a Sra. BEATRIZ GARCIA DA SILVA, portadora do R.G. nº ***.492.783-* SSP/RO e CPF nº ***020672**, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS INFANTIS, a Gratificação de Incentivo, no importe de 20% (vinte por cento) sobre seu salário base, a partir do mês subsequente a seu requerimento, datado em 15 de fevereiro de 2023, conforme processo administrativo acima mencionado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindóia, em 08 de março de 2023.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrada na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindóia, em 09 de março de 2023.
CARLOS ALBERTO SALOMÃO
Diretor de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
