IMPRENSA OFICIAL - ANALÂNDIA
Publicado em 09 de março de 2023 | Edição nº 46 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 16 DE 30 DE JANEIRO DE 2023
(NOMEIA SECRETÁRIA MUNICIPAL)
PAULO HENRIQUE FRANCESCHINI, Prefeito Municipal da Estância Climática de Analândia, usando de suas atribuições legais
RESOLVE:
ARTIGO 1º - NOMEAR a partir desta data, APARECIDA RUTE RODRIGUES DE SOUSA PICCINI, portador(a) da cédula de identidade RG nº ***.208.701-* SSP/SP e inscrito(a) no CPF/MF sob nº 357 151 818 79 como SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, licenciando-a do cargo de provimento efetivo de Coordenadora de CRAS – Centro de Referência da Assistência Social, em conformidade com as Leis Complementares 09 e 10/2015.
ARTIGO 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Analândia, 30 de janeiro de 2023.
Paulo Henrique Franceschini
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Analândia em 30 de janeiro de 2023.
Paulo Henrique Franceschini
Prefeito Municipal
TERMO DE POSSE E COMPROMISSO
Aos trinta (30) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e três (2023), no Gabinete do Senhor Prefeito Municipal compareceu Aparecida Rute Rodrigues de Sousa Piccini, nomeado (a) pela portaria 16/2023 como Secretária Municipal da Educação e, perante o Senhor Paulo Henrique Franceschini, Prefeito Municipal da Estância Climática de Analândia, tomou posse e entrou em exercício no referido cargo, comprometendo-se cumprir fielmente os deveres e atribuições do mesmo.
Declara o (a) nomeado(a), sob as penas da Lei, que não exerce outro cargo, função ou emprego remunerados em desconformidade com o artigo 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal.
Para constar eu, ........................... (Paulo Henrique Franceschini), Prefeito Municipal da Estância Climática de Analândia, lavrei o presente termo que, lido e achado conforme, vai assinado por mim e pelo(a) nomeado(a).
Analândia, 30 de janeiro de 2023.
Paulo Henrique Franceschini
Prefeito Municipal
Aparecida Rute Rodrigues de Sousa Piccini
Nomeado (a)
TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE ANALÂNDIA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
RESPONSÁVEL PELO ATO DE ADMISSÃO – PAULO HENRIQUE FRANCESCHINI
ADMITIDO(A) – APARECIDA RUTE RODRIGUES DE SOUSA PICCINI
Na qualidade de Responsável pelo ato de admissão e Admitido(a) como Secretária Municipal da Educação do Termo acima identificado, e, cientes do seu encaminhamento ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, para fins de instrução e julgamento, damo-nos por CIENTES e NOTIFICADOS(AS) para acompanhar todos os atos da tramitação processual, até o julgamento final e sua publicação e, se for o caso de nosso interesse, para, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o mais que couber.
Outrossim, declaramos estarmos cientes, doravante, de que todos os despachos e decisões que vierem a ser tomadas, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709 de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais.
Prefeitura Municipal, 30 de janeiro de 2023.
Paulo Henrique Franceschini
Prefeito Municipal – Responsável pela Admissão
Aparecida Rute Rodrigues de Sousa Piccini
Admitido(a)
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
