IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Publicado em 08 de março de 2023 | Edição nº 1048 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.261 DE 08 DE MARÇO DE 2023.
Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial de Classificação, Avaliação e Reavaliação de Documentos - CECAR, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO os termos do decreto n° 5.268 de 02 de dezembro de 2016;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Especial de Classificação, Avaliação e Reavaliação de Documentos - CECAR, nos termos do decreto n° 5.268/2016.
Art. 2º A Comissão, de caráter permanente e multidisciplinar, constituída no artigo anterior têm suas atribuições descritas na Seção II, artigos 12 a 14 do Decreto n° 5.268/16.
Art. 3º A Comissão constituída pelo artigo l° anterior será composta pelos servidores:
a) Representante da área Jurídica:
Rafael Ubeda de Almeida Cabral
b) Representante da área de Protocolo e Arquivo:
Gabriel Salles Minussi
c) Representante da área de Recursos Humanos:
Diva Helena Schiavon.
d) Representante da área de Saúde:
Nathália Dias Marcelino
e) Representante da área de Educação:
Maria Cristina Manenti.
f) Representante da área de Contabilidade:
Francisco de Paula Vitor de Melo Júnior.
g) Representante da área de Cultura e História:
Renata Cristina Aga Roque.
Art. 4º A Comissão se reunirá, no mínimo, em grupo de quatro servidores de maneira que sempre terá um representante específico do setor relacionado com os trabalhos que estiverem sendo realizados.
Parágrafo único. As reuniões da Comissão deverão ser realizadas fora do horário de expediente dos membros.
Art. 5º Nomear os membros Gabriel Salles Minussi para Presidência e Diva Helena Schiavon para secretariar os trabalhos.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Rio Pardo, 08 de março de 2023.
Marcio Callegari Zanetti
Prefeito
Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin
Secretário Municipal de Gestão Pública
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