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IMPRENSA OFICIAL - JACI

Publicado em 09 de março de 2023 | Edição nº 698 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI N° 2.341 DE 07 DE MARÇO DE 2023

AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO VALOR INICIAL DE ATÉ R$ 36.000,00. (TRINTA E SEIS MIL REAIS), PARA PROJETO KARATE.

VALERIA PERPETUO GUIMARÃES HENRIQUE, Prefeita do Município de Jaci, Comarca de Mirassol, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Jaci aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica aberto e aprovado na Contabilidade da Prefeitura Municipal de Jaci, um Credito Especial no valor inicial de até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)

§ Único - O credito aprovado por este artigo obedecerá a classificação:

27.811.2710 – Esporte lazer e cultura

27.811.2710.2210.2210.0000 – Assistência Financeira entidades particulares

3.3.50.41.00 – contribuições

0.01.00 110.000

R$ 36.000,00

Art. 2° - O credito especial aprovado pelo artigo anterior será coberto com recursos de excesso de arrecadação e superavit de exercício anterior.

Art. 3° - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jaci, 07 de março de 2.023.

Valéria Perpétuo Guimarães Henrique

Prefeita Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.