IMPRENSA OFICIAL - MONTE AZUL PAULISTA
Publicado em 08 de março de 2023 | Edição nº 1115D | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
DECRETO N º 3.858, 24 de fevereiro de 2023.
REAJUSTA OS VALORES DO SUBSÍDIO PARA TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DE ALUNOS DO ENSINO TÉCNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade do reajuste de valores de subsídio para transporte dos estudantes universitários e de nível técnico do município;
CONSIDERANDO que o atual número de estudantes para o município de Catanduva inviabiliza a contratação de transporte coletivo para tal finalidade;
CONSIDERANDO que o valor total necessário para a manutenção do transporte dos estudantes com destino a Catanduva é de R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais), 50% inferior à do exercício anterior, no entanto com número reduzido de estudantes;
D E C R E T A:
ARTIGO 1º - Ficam reajustados os valores do subsídio para transporte de estudantes universitários e de alunos do ensino técnico, de acordo com o §4º da Lei nº 2.206 de 19 de novembro de 2019 e alterada pela Lei nº 2.226 de 20 de fevereiro de 2020.
Parágrafo Único O valor do repasse será feito de acordo com a localidade em que o aluno estuda, ficando da seguinte forma:
I - aos estudantes das instituições de Bebedouro/SP o valor mensal de até R$ 140,00 (cento e quarenta reais) por aluno.
II - aos estudantes das instituições de Barretos/SP o valor mensal de até R$ 700,00 (setecentos reais) por aluno;
III - aos estudantes das instituições de Catanduva/SP o valor mensal de até R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), a ser partilhado entre o total de alunos.
ARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto 3.660, de 25 de janeiro de 2022.
Registre-se e Publique-se
Monte Azul Paulista, 24 de fevereiro de 2023.
MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Prefeito do Município
PORTARIA Nº 5.789, 03 DE MARÇO DE 2023.
“Dispõe sobre a atribuição de pontos referentes à dedicação exclusiva no ano letivo de 2022, para os servidores ocupantes dos empregos públicos do quadro do magistério, para fins de evolução funcional, nos termos do art. 72 da Lei Municipal n° 2.335, de 16 de dezembro de 2021, e do Decreto n° 3.666, de 15 de fevereiro de 2022.”
MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e considerando os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, RESOLVE:
Art. 1º - Atribuir 1 (um) ponto para os servidores docentes do quadro do magistério, referente à dedicação exclusiva, para fins de evolução funcional pela via não-acadêmica, de que trata o art. 72, inciso II da Lei Municipal n° 2.335/2021, apurada de acordo com o disposto no Decreto nº 3.666, de 15 de fevereiro de 2022, referente ao ano letivo de 2022:
I- Adriana Marques Pires dos Reis – PEB-I;
II- Alessandra Cristina Terra de Oliveira - Professor de Ativ. Complementar;
III- Alessandra Piccolo Carlos Catânio – Professor de Creche;
IV- Ana Carolina Gorjon – PEB-I
V- Ana Cristina Cantore – Professor de Creche;
VI- Ana Elisa Cardillo de Almeida - Professor de Creche;
VII- Ana Rita Tibúrcio – Professor de Atividades Complementares ;
VIII- Ana Silvia da Cruz Cardoso de Oliveira – Professor de Ensino Infantil;
IX- Andréa Aparecida Fiorot Ribeiro– Prof. de Atividades Complementares;
X- Andreza Kuczkowski - Professor de Creche;
XI- Antonia Gonçalves Almeida - Professor de Ensino Infantil;
XII- Bartyra Anarjara da Silva - Professor de Ativ. Complementar;
XIII- Carla Regina Dias Pezoti – Professor de Ativ. Complementar;
XIV- Carolina Silva Cantore Rosino – Professor de Creche;
XV- Catia Jaqueline Rossini Carozi – PEB-I
XVI- Catarina Aparecida dos Santos – Professor de Creche;
XVII- Clarice Fortunato e Quintella – Professor de Creche;
XVIII- Claudete Nogueira de Moraes – PEB-I;
XIX- Claudia Aparecida Bonin – Professor de Ativ. Complementares;
XX- Claudia Helena Vidotte – PEB-II – Educação Musical;
XXI- Cristiane Lilian Ferreira da Silva – Coordenadora Pedagógica;
XXII- Daniela Cristina Ribeiro Carbonez – PEB-II Educação Especial;
XXIII- Daniela Gallego Archioli Barbosa – PEB-II Inglês;
XXIV- Daniela Laça Villas Boas – Coordenadora Pedagógica;
XXV- Daniela Martins Lindolfo Salmazzo – Professor de Ativ. Complementar;
XXVI- Danielli Cerino Sampaio Sabião – Professor de Creche;
XXVII- Doraci Soncini Trevisan – PEB-I;
XXVIII- Elaine Cristina Calegari – Professor de Ensino Infantil;
XXIX- Elaine Cristina Michelassi – Professor de Creche;
XXX- Elaine de Brito da Silva – PEB-I;
XXXI- Elenice Andrioti da Silva – Professor de Creche;
XXXII- Eliana Meira Leite Barbosa – PEB-I;
XXXIII- Elisangela Balduino Pereira – Professor de Ativ. Complementar;
XXXIV- Elisangela Ferreira das Neves – Professor de Ativ. Complementar;
XXXV- Fabiana Aparecida Carosio – Professor de Ativ. Complementar;
XXXVI- Fabiana da Silva – Professor de Ativ. Complementar;
XXXVII- Fabiana Lastório da Silva - Professor de Creche;
XXXVIII- Fabiana Vieira Chain Napole – Professor de Ensino Infantil;
XXXIX- Flávia Fernandes Ferreira Modene – PEB – II – História;
XL- Gislene Rosimari Alexandre Cerutti - Professor de Creche;
XLI- Gizelda Maria Conceição Fabrício - Professor de Ensino Infantil
XLII- Haline Elinar Gurjon – PEB-II Língua Portuguesa;
XLIII- Helena Marinalva da C. Santos Zara – Professor de Ensino Infantil;
XLIV- Jackelline Portilho Altron - Professor de Creche;
XLV- Jeferson David Perez – Professor Ativ. Complementares;
XLVI- Jéssica Cristina dos Santos – Coordenadora Pedaógica;
XLVII- Juliana Antunes Lemo Orfanó - Professor de Ensino Infantil;
XLVIII- Juliana Calin Zeitoum- Professor de Creche
XLIX- Juliana de Oliveira Nascimento Forgulho - Professor de Creche;
L- Juliane Cristina de Moraes Álvares – Professor de Ensino Infantil
LI- Karina Marques – Professor de Creche
LII- Karine Bailão da Cruz Lopes Silva – Professor de Creche
LIII- Kátia Gorjon – Professor de Creche;
LIV- Larissa Carósio – Professor Adjunto;
LV- Leandro Darmaso de Lima – PEB-II Educação Física;
LVI- Leonara Celes Evangelista – Professor Adjunto;
LVII- Leonidas Nunes de Oliveira Neto – PEB-II Judô;
LVIII- Lohana de Fátima Ortega – Coordenadora Pedagógica
LIX- Lucas Guilherme Rigo anevazzi – PEB-II Matemática;
LX- Luciana Aparecida de Souza Zava - Professor de Creche;
LXI- Luciana Guimarães Nascimento Garcia – PEB-I;
LXII- Lucilene Mara Topan - Professor de Creche;
LXIII- Lucimara Aparecida Kubica Avelino - Professor de Ativ. Complementar;
LXIV- Lucimara Patricia Nassi Galeti – Professor de Ativ. Complementar;
LXV- Mara Silva Lopes – Professor de Ativ. Complementar;
LXVI- Marcela Augusto Gonzáles - Professor de Creche;
LXVII- Márcia Aparecida Rogge Tibúrcio – PEB-I;
LXVIII- Maria Aparecida de Souza – Professor de Creche;
LXIX- Maria de Lourdes Camargo Peralta - Professor de Creche;
LXX- Maria Izabel Vieira Chain – Professor de Educação Infantil;
LXXI- Maria Lucia Serpa Peralta – Professor de Creche;
LXXII- Mariana Simões Alves Anzelhott – Professor de Creche;
LXXIII- Mariele Bárbara Sabião das Novas – PEB-II Ed. Artística;
LXXIV- Marielsi Maffeis Pomini – Professor de Creche;
LXXV- Marlei Cristina Rogge Parro – PEB-II Ciências;
LXXVI- Marlene Noleto Soares Terra – Prof. De Atividades Complementares;
LXXVII- Mauriza Aparecida da Cruz Santos – Professor de Creche;
LXXVIII- Milena Giglio Batistela – Professor de Creche;
LXXIX- Milene de Cássia Soares – Professor de Creche;
LXXX- Natalia Urrutia Pilon – PEB-II Ed. Artística;
LXXXI- Neusa Sueli Camerro Barbosa - Professor de Creche;
LXXXII- Noemi Prioli de Almeida – Professor de Creche;
LXXXIII- Patrícia Burgueira Bicudo Ferro – Professor de Ensino Infantil;
LXXXIV- Patrícia Esteves Peres Morro – PEB-I;
LXXXV- Paula Ravagnani Zolla - Professor de Atividades Complementares;
LXXXVI- Paulo Sérgio Garcia – PEB-II – Educação Física;
LXXXVII- Rafaela Jussara Pedroso Tambelini – Professor de Creche;
LXXXVIII- Regiane Patrícia de Souza Hermenegildo – Professor de Creche;
LXXXIX- Renata Pagani - Professor de Creche;
XC- Rodrigo Alberto Venâncio – PEB-II Ed. Física;
XCI- Rosaine Aparecida Teixeira – Professor de Creche;
XCII- Rosemeire Aparecida Henrique Gonzáles - Professor de Creche;
XCIII- Rosilene de Fátima Garcia Tavares – Professor de Creche;
XCIV- Rozangela Ferreira das Neves Manholer – PEB-I;
XCV- Sandra Maria Palmieri – PEB-I;
XCVI- Sérgio Ricardo Putti - PEB-II Ed. Física;
XCVII- Silmara Aparecida Toledo Silva - Professor de Ativ. Complementar;
XCVIII- Silvana Palhares – Professor de Ativ. Complementar;
XCIX- Silvia Aparecida Hernandes Alves Michelassi – Professor de Creche;
C- Solange Aparecida Chierato Poleti - Professor de Creche;
CI- Sonia Regina Pessin Sartor – Professor de Ativ. Complementar;
CII- Tereza Aparecida Ferreira Fogari - Professor de Creche;
CIII- Terezinha Donizete Barros Lastório - Professor de Creche;
CIV- Vanicélia Fabiana Gurjon Gomes – Professor de Creche;
CV- Vera Lucia Sant’Anna – Professor de Creche;
Art. 2º - Os demais servidores públicos do quadro magistério não lograram pontuação no ano de 2022.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Monte Azul Paulista, aos 03 de março de 2023.
MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Prefeito do Município
PORTARIA Nº 5.792, 08 DE MARÇO DE 2023.
“Dispõe sobre concessão de evolução funcional pelo Mérito Assiduidade para servidor do Quadro do Magistério que especifica. ”
MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Monte Azul Paulista/ SP., no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1.º - Conceder evolução funcional pelo Mérito Assiduidade ao servidor(a) KÁTIA CRISTINA GEROMINI SCABINI, RG ***.016.022-* SSP/SP, ocupante do emprego público de Professor de Ensino Fundamental I, Classe de Docentes do Quadro do Magistério Público Municipal, com fundamento do(s) Artigo(s) 76, da Lei nº. 2.335 de 16 de dezembro de 2021.
Art. 2º - Por conseqüência da concessão da evolução funcional a servidora passa a ser enquadrado na referência 03, grau F, da Escala de Vencimento constante do Anexo 2.335 de 16 de dezembro de 2021.
Registre-se e Publique-se.
Monte Azul Paulista, 08 de março de 2023.
MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Prefeito do Município
PORTARIA Nº 5.793, 08 DE MARÇO DE 2023.
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO.
MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Monte Azul Paulista/ SP., no uso de suas atribuições legais,
R e s o l v e :
Conceder ao servidor público municipal, Sr. RICARDO DE OLIVEIRA CARDOSO, portador do RG. nº.27.941.762-7 e CPF ***635658**, Agente de Serviços I, uma gratificação de função correspondente a sessenta por cento, previsto no Artigo 97 da Lei nº 2.105, de 14 de agosto de 2017, por estar desempenhando funções a mais de seu cargo de origem, tais como zelar pelo Barracão de Reciclagem, organizar os derivados de reciclagens que chega até o local, auxiliar funcionários que usam o local para a preparação de letreiros e totens que desenvolvem ali.
Registre-se e Publique-se.
Monte Azul Paulista, 08 de março de 2023.
MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Prefeito do Município
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
