IMPRENSA OFICIAL - JOSÉ BONIFÁCIO
Publicado em 10 de março de 2023 | Edição nº 1827 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI nº. 4.222/2023.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “ROZANGELA MEIRE PIANTA BIGATÃO ADAS” A PROXÍMA PRÉ-ESCOLA, CRECHE OU OUTRA UNIDADE DE ENSINO FUNDAMENTAL A SER CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI nº. 00003/2023
AUTORIA DO PROJETO DE LEI:- FABIANA DE SOUZA PINHEIRO SANTOS, FÁBIO MARCELO PIÃO, CEILA MAIRA SANCHES, CÁSSIO ELMO GONÇALVES GALLO, ADENILSON LUIS SERON, GEFFERSON LUIS DE SOUSA ROSA, DANIELE MARGARETH MOREIRA SOTELLO, SYLVIA MÁRCIA CARUSO e RAFAEL CLAUDEMIRO NIZATO.
PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO, Prefeito Municipal de José Bonifácio, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e etc...
FAZ SABER que a Câmara Municipal Aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica dada a denominação de “ROZANGELA MEIRE PIANTA BIGATÃO ADAS” a próxima Pré-Escola, Creche ou outra Unidade de Ensino Fundamental a ser construída no município de José Bonifácio.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado, através do setor competente, a tomar as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento desta lei.
Art. 3º As despesas decorrentes do cumprimento desta lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento do Executivo, aprovado para o respectivo exercício financeiro, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de José Bonifácio/SP, Paço Municipal "João Felix de Mendonça", aos 01 de março de 2023.
PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Esta Lei encontra–se registrada às fls. nº. 0011 do livro nº. 28, iniciado em 26 de janeiro de 2023.
EDGELSON RODRIGUES JUNIOR
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA nº. 00032/2023,
DE 03/03/2023.
PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO, Prefeito Municipal de José Bonifácio, Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e etc...
RESOLVE:
Art. 1º. DEMITIR, a pedido, a Senhora LARISSA APARECIDA MARTINS, matrícula nº. 010030, detentora do emprego permanente de Agente de Organização Escolar, que vinha exercendo junto a esta Municipalidade desde 0º de fevereiro de 2023, conforme Portaria de Contratação de nº. 00011/2023, de 01º de fevereiro de 2023.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de José Bonifácio, Paço Municipal “João Felix de Mendonça”, aos 03 de março de 2023.
PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Esta Portaria encontra–se registrada às fls. 039, livro nº. 28, iniciado em 05 de janeiro de 2023.
EDGELSON RODRIGUES JUNIOR
Secretário Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
