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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 10 de março de 2023 | Edição nº 549 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 216, DE 08 DE MARÇO DE 2023

Constitui a Comissão Especial destinada a realizar o Procedimento de Manifestação de Interesse Social, apresentadas por organizações da sociedade civil, movimentos sociais e cidadãos interessados à Administração Pública.

JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no 10, § 2º, do Decreto Municipal Nº 016, de 30 de janeiro de 2017.

R E S O L V E :

Art. 1º - Fica constituída a Comissão Especial, destinada a realizar o Processo de Manifestação de Interesse Social, conforme o Edital Nº 001/2023 apresentadas por organizações da sociedade civil, movimentos sociais e interessados à Administração Pública.

Art. 2º - A referida comissão irá receber as propostas para celebração de parceria entre a Organização da Sociedade Civil e a Prefeitura Municipal através do Termo de Fomento para o ano de 2023.

Art. 3º - A Comissão Especial será composta por:

a. Cássia Regina Fernandes;

b. Euclides Soares de Freitas; e

c. Alfredo Mitio Suetomi.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ BONILHA SANCHES
Prefeito Municipal

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe da Seção de Secretaria

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.