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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 10 de março de 2023 | Edição nº 1383 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 020/23 DE 07 DE MARÇO DE 2.023

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.”

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o disposto no artigo 6º da Lei nº 1.407/23, de 06/03/2023,

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam nomeados para constituírem o novo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Paraíso-SP, criado pela Lei Municipal nº 1.407/23, de 06/03/2023, os seguintes membros:

I- Alessandra Maura Fernandes - RG nº 22.604.253-0 e CPF/MF nº ***.***.***-**, Elielton Teles da Silva de Assis - RG nº 64.969.167-2 e CPF/MF nº ***.***.***-**; e CPF/MF nº ***.***.***-**; Josiane Alberguini da Silva - RG nº 30.404.979-7 e CPF/MF nº ***.***.***-**; representantes titulares da Administração Pública e seus respectivos suplentes: Aparecida Pereira da Silva - RG nº 23.842.707-9 e CPF/MF nº ***.***.***-**; Dionice Lourdes de Souza - RG nº 30.670.821-8 e CPF/MF nº ***.***.***-**; Grasiela Bertozzi - RG nº 32.435.869-7 e CPF/MF nº ***.***.***-**.

II- Aline da Silva Marques - RG nº 41.236.455 e CPF/MF nº ***.***.***-**; Michele Cristina Gouveia de Oliveira - RG nº 47.454.640-8 e CPF/MF nº ***.***.***-**; Elizete Renata Rocha de Oliveira - RG 23.644.410-4 e CPF/MF nº ***.***.***-**; representantes titulares da Sociedade civil e seus respectivos suplentes: Sebastiana Feliciana da Silva de Oliveira - RG nº 42.598.420-3 CPF/MF nº 224.576.548/66; Rosangela Indalecio Dias - RG nº 30.632.284-5 e CPF/MF nº ***.***.***-**; Cassia Aparecida Dorta - RG nº 45.441.395-6 e CPF/MF nº ***.***.***-**.

Art. 2º. A nova Diretoria do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA, fica assim constituída:

I- Presidente: Elielton Teles da Silva de Assis;

II- Vice-Presidente: Josiane Alberguini da Silva;

III- 1ª Secretária: Aline da Silva Marques.

IV- 2ª Secretária: Alessandra Maura Fernandes

Art. 3º. Os membros do Conselho e a nova Diretoria referidos nos artigos 1º e 2º, ficam empossados pelo presente Decreto, tendo seus mandatos a partir de 07/03/2023, pelo período de 02 (dois) anos em conformidade com o previsto no artigo 6º da Lei Municipal nº 1.407/23, de 06/03/2023.

Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, em 07 de março de 2.023.

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.