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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 10 de março de 2023 | Edição nº 1383 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 020/23 DE 07 DE MARÇO DE 2.023

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.”

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o disposto no artigo 6º da Lei nº 1.407/23, de 06/03/2023,

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam nomeados para constituírem o novo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Paraíso-SP, criado pela Lei Municipal nº 1.407/23, de 06/03/2023, os seguintes membros:

I- Alessandra Maura Fernandes - RG nº ***.042.530-* e CPF/MF nº ***310538**, Elielton Teles da Silva de Assis - RG nº ***.691.672-* e CPF/MF nº ***489685**; e CPF/MF nº ***854758**; Josiane Alberguini da Silva - RG nº ***.049.797-* e CPF/MF nº ***977698**; representantes titulares da Administração Pública e seus respectivos suplentes: Aparecida Pereira da Silva - RG nº ***.427.079-* e CPF/MF nº ***309918**; Dionice Lourdes de Souza - RG nº ***.708.218-* e CPF/MF nº ***058498**; Grasiela Bertozzi - RG nº ***.358.697-* e CPF/MF nº ***613468**.

II- Aline da Silva Marques - RG nº ***.236.455-* e CPF/MF nº ***606888**; Michele Cristina Gouveia de Oliveira - RG nº ***.546.408-* e CPF/MF nº ***617288**; Elizete Renata Rocha de Oliveira - RG ***.444.104-* e CPF/MF nº ***839488**; representantes titulares da Sociedade civil e seus respectivos suplentes: Sebastiana Feliciana da Silva de Oliveira - RG nº ***.984.203-* CPF/MF nº 224.576.548/66; Rosangela Indalecio Dias - RG nº ***.322.845-* e CPF/MF nº ***854548**; Cassia Aparecida Dorta - RG nº ***.413.956-* e CPF/MF nº ***363148**.

Art. 2º. A nova Diretoria do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA, fica assim constituída:

I- Presidente: Elielton Teles da Silva de Assis;

II- Vice-Presidente: Josiane Alberguini da Silva;

III- 1ª Secretária: Aline da Silva Marques.

IV- 2ª Secretária: Alessandra Maura Fernandes

Art. 3º. Os membros do Conselho e a nova Diretoria referidos nos artigos 1º e 2º, ficam empossados pelo presente Decreto, tendo seus mandatos a partir de 07/03/2023, pelo período de 02 (dois) anos em conformidade com o previsto no artigo 6º da Lei Municipal nº 1.407/23, de 06/03/2023.

Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, em 07 de março de 2.023.

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.