IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 10 de março de 2023 | Edição nº 1268 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.340, DE 03 DE MARÇO DE 2023
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 41.766,88 (quarenta e um mil, setecentos e sessenta e seis reais e oitenta e oito centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.494, de 02/03/2023, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0262 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.30.00 - 05 – 300.0156 - MATERIAL DE CONSUMO........................................R$ 300,00
Ficha: 0262 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.30.00 - 05 – 300.0157 - MATERIAL DE CONSUMO........................................R$ 4.000,00
Ficha: 0262 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.30.00 - 05 – 300.0158 - MATERIAL DE CONSUMO........................................R$ 4.000,00
Ficha: 0269 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.39.00 - 05 – 300.0157 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA........................................................................................................................R$ 2.000,00
Ficha: 0269 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.39.00 - 05 – 300.0158 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA........................................................................................................................R$ 3.058,88
Unidade: 02.03.05 - VIGILANCIA SANITARIA
Ficha: 0377 - Funcional: 10.304.0075-2.071
3.3.90.30.00 - 05 – 300.0159 - MATERIAL DE CONSUMO.........................................R$ 15.000,00
Ficha: 0381 - Funcional: 10.304.0075-2.071
3.3.90.39.00-05–300.0159 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA........................................................................................................................R$ 13.408,00
Total da Suplementação....................................................................................................R$ 41.766,88
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1º, o superávit financeiro do exercício de 2022, oriundos das Portarias GM/MS nºs: 4.072, de 23/11/22; 3.872, de 26/10/22; 4.058, de 22/11/22 e 4.153, de 28/11/22, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 03 de março de 2023
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 03 de março de 2023.
Ailton Pereira Torres
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
