IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS
Publicado em 09 de março de 2023 | Edição nº 772 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N.º 073, DE 09 DE MARÇO DE 2023.
EMENTA: NOMEIA OS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE ZACARIAS/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.
CONSIDERANDO que os regulamentos são fundamentais para ajudar o organizador a manter a ordem do evento, pois estabelecem as regras que os participantes devem estar de acordo para fazer parte da competição;
CONSIDERANDO que o regulamento do evento desportivo detalha as modalidades e as inscrições, retirando do organizador a necessidade de explicar o tempo todo para a equipe e para os participantes sobre como a disputa vai funcionar, evitando falhas desagradáveis antes, durante e depois do evento.
CONSIDERANDO que o regulamento é essencial para manter a ordem da competição e deve estar disponível para os indivíduos que de alguma forma fazem parte do evento, ou seja, organizadores, participantes, atletas, equipes técnicas e árbitros, deixando todos cientes das regras estabelecidas.
CONSIDERANDO que o regulamento formaliza os direitos e deveres de quem organiza e de quem participa, protegendo todos os envolvidos e mantendo transparência nos acontecimentos, garantindo a satisfação e o sucesso do evento esportivo.
CONSIDERANDO que foi editado o Decreto 017/2023 de 14 de fevereiro de 2023, que estabeleceu as diretrizes básicas dos eventos desportivos municipais e determinou a nomeação por Portaria Municipal dos Membros da Comissão de Eventos Desportivos.
RESOLVE
Art 1º - DESIGNAR, os ilustres Servidores Públicos Municipais para integrar a COMISSÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS – CED, do Município de Zacarias-SP, conforme segue:
a) Eduardo Dias Patti – Presidente.
b) Nilton José Gonçalves – Secretário.
c) José Pereira Neto – Membro.
Art. 2º - A COMISSÃO DE EVENTOS DESPROTIVOS – CED terá a missão de organizar e promover os eventos desportivos municipais, promover inscrições, relatar e julgar casos de indisciplinas, aplicar penalidades de repreensão verbal, exclusão do evento e suspensão temporária de participação de outros eventos por período de até um ano nos exatos termos do Decreto Municipal 017/2023.
Art. 3 - A participação dos integrantes na CED não será remunerada e ficando autorizados a exercer suas funções durante o expediente ou fora dele, estabelecido, se necessário, o pagamento de horas-extras quando os servidores efetivos necessitarem estender o horário normal de expediente para o desenvolvimento de suas funções.
Art. 4º - A Presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se, Cumpra-se e Comunique-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos nove (09) dias do mês de março (09) de dois mil e vinte e três (2023).
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada, por afixação, em locais públicos de costume, na data supra.
JACKELINE DA S. DE MENDONÇA BONFIM
Responsável pelo Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
