IMPRENSA OFICIAL - SALTO DE PIRAPORA
Publicado em 10 de março de 2023 | Edição nº 388 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 011/2023
De 01 de fevereiro de 2023.
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ”
HOMERO JOÃO MOREIRA DE OLIVEIRA, Presidente da Fundação Pública da Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Salto de Pirapora, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE,
Artigo 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao segurado Luiz Antonio de Almeida, portador do RG nº 15.XXX.XXX-X e CPF nº 05X.XXX.XXX-08, data de nascimento 22 de outubro de 1963, ocupante do cargo efetivo de Encanador na Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora, à partir de 01 de fevereiro de 2023.
Artigo 2º - A concessão da Aposentadoria tem fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e artigo 138 da Lei da Previdência Municipal nº 19/2006 de 01 de novembro de 2.006.
Artigo 3º - Os proventos serão integrais, calculados pela última remuneração, com direito à paridade ativo-inativo e extensão de vantagens.
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Salto de Pirapora, 01 de fevereiro de 2023.
Homero João Moreira de Oliveira
Presidente
Publicada no lugar de costume na mesma data
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
