IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 09 de março de 2023 | Edição nº 1365 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 2.842, DE 3 DE MARÇO DE 2023.
(Dispõe sobre a designação de Funcionário Público Municipal, para Acompanhamento e Gestão de Contrato).
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei; -
CONSIDERANDO o Contrato nº 022/2023, firmado no dia 3 de março de 2023, junto a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE – CNPJ: 61.600.839/0031-70, que tem como objeto a Contratação do CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE, (Associação filantrópica, de direito privado, sem fins econômicos, beneficente, de assistência social e reconhecida de utilidade pública) para cooperação Recíproca entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades para promoção da integração ao mercado de trabalho, de acordo com a Constituição Federal (Art. 203, Inciso III e Art. 214, Inciso IV), através da operacionalização de programas de Estágio de Estudantes no MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo, autorizado pela Lei Municipal nº 1.425, de 2 de março de 2023, com vencimento previsto para 2/3/2024, oriundo da Inexigibilidade de Licitação nº 008/2023.
R E S O L V E: –
Art. 1º Designar a Sra. º MARCIA REGINA ROSSINI DE OLIVEIRA – portadora do RG de nº ***.484.574-* SSP/SP e devidamente inscrita no CPF sob o nº ***769518** – Matricula nº 944 – Secretária Municipal de Educação como RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO E PELO CONTROLE DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS e GESTORA/RESPONSÁVEL PELO CONTRATO Nº 022/2023.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
Registrar, publicar e dar ciência.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 3 de março de 2023.
– ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –
Prefeito
Registrado no livro próprio de portarias e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.
– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
