IMPRENSA OFICIAL - JARDINÓPOLIS
Publicado em 10 de março de 2023 | Edição nº 1115A | Ano XXXVIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O N.º 6927/2023
=DE 10 DE MARÇO DE 2023=
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) CONSIGNADA(S) NO VIGENTE ORÇAMENTO”::::
O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E COMARCA DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, COM BASE NO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº. 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 E NO ARTIGO 4º. DA LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL Nº. 4925 DE 18/NOVEMBRO/2022,
D E C R E T A:
ARTIGO 1º. Fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, crédito suplementar na importância de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte cinco mil reais) para reforço da(s) dotação(ões) orçamentária(s) abaixo mencionada(s):
| 02 – EXECUTIVO |
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| 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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| 08.122.0021.2.057 – Serviços Administrativos da Gestão do SEMAS |
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462 | 3.1.90.11.00.01.0510 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | R$ 225.000,00 |
ARTIGO 2º. O crédito constante do artigo anterior será coberto através da(s) anulação(ões) parcial(is) da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| 02 – EXECUTIVO |
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| 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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| 08.122.0021.2.057 – Serviços Administrativos da Gestão do SEMAS |
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463 | 3.1.90.13.00.01.0510 – Obrigações Patronais | R$ 65.500,00 |
468 | 3.3.90.32.00.01.0510 – Material, bem ou Serviço de Distribuição Gratuita | R$ 90.000,00 |
473 | 3.3.90.40.00.01.0510 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunic. | R$ 69.500,00 |
ARTIGO 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 10 de março de 2023.
PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
Prefeito Municipal
PUBLICADO E REGISTRADO NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 10 DE MARÇO DE 2023.
LUANA MATHIAS BORTOLIN
Resp. p/Secretária da Prefeitura Municipal
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