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IMPRENSA OFICIAL - CATANDUVA

Publicado em 10 de março de 2023 | Edição nº 2275 | Ano XVIII

Entidade: Instituto de Previdência dos Municipiários de Catanduva - IPMC | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 448, DE 10 DE MARÇO DE 2023

CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA À BENEFICIÁRIA QUE ESPECÍFICA.

O Diretor Superintendente do Instituto de Previdência dos Municipiários de Catanduva – IPMC, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao que lhe foi solicitado através do requerimento protocolado sob nº 012/2023 de 02 de março de 2023, CONCEDE PENSÃO, decorrente do falecimento do servidor WALDEMAR CARLOS TADINI, em 22 de fevereiro de 2023, o qual era servidor público municipal estatutário, aposentado no cargo de Professor Universitário e portador do R.G. 2.386.301 à sua esposa CARMEN ELISA ORLANDINI TADINI, CPF ***.***.***-**, nos termos do ­ artigo 27, da Lei Complementar nº 127 de 24 de setembro de 1999, combinado com o inciso I, § 7º, do artigo 40 da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, ficando-lhe assegurada a percepção dos proventos mensais calculados de acordo com a Lei Federal 10.887, de 18 de junho de 2004.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos ao dia 22 de fevereiro de 2023.

Instituto de Previdência dos Municipiários de Catanduva, aos 10 dias do mês de março de 2023.

José Roberto Setin

Diretor Superintendente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.