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IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 10 de março de 2023 | Edição nº 1249 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA nº 4.789 de 10 de março de 2023

(Que nomeia servidor para Função Gratificada)

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o disposto no art. 11, do Anexo V, da Lei Complementar nº 3.063, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Pederneiras, denomina as Secretarias Municipais, define Atribuições e Competências dos Órgãos de Assessoramento Direto, Intermediário e de Gestão Missional da Administração Direta e dá outras providências, baixa a seguinte

PORTARIA:

Artigo 1º. Fica nomeado, o servidor municipal MARCELO DE ASSIS MIASSACA, matrícula funcional n.º 24835, para exercer a Função Gratificada de Membro de Comissão de Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares.

Artigo 2º. O servidor passará a fazer jus a gratificação de 20% (vinte por cento) sobre seus vencimentos, de acordo com o Anexo III da Lei Municipal 3.063/2013.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, em 10 de março de 2023.

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA

Prefeita Municipal

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