Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 10 de março de 2023 | Edição nº 1191 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Decreto nº 3.517, de 03 de março de 2023.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 9.000,00.”

Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei;

D E C R E T O :

Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional especial no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), autorizado pela Lei nº 2.140 de 03 de março de 2023, à seguinte rubrica do orçamento vigente:

02 01 00 Gabinete do Prefeito

505 06.181.0003.1121.0000 Gabinete do Prefeito 9.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 00800

08 EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC.

800 170 MIN.ECON-EQUIP. VIDEOMONITORAMENTO


Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução do artigo 1º, serão cobertas com a anulação parcial da seguinte rubrica do orçamento vigente:

02 05 00 Departamento de Finanças

67 04.122.0006.1009.0000 Apoio Administrativo e Financeiro -9.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 00746

07 OPERAÇÕES DE CRÉDITO

100 003 Operação de Credito - PMAT


Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 03 de março de 2023.

PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado e afixado pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 03 de março de 2023.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.