IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 14 de março de 2023 | Edição nº 1270 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.348, DE 10 DE MARÇO DE 2023
Nomeia Comissão de Monitoramento, Acompanhamento e Fiscalização dos Convênios celebrados entre o município de Lins e as Entidades Filantrópicas no exercício de 2023.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO a necessidade de composição de Comissão de Monitoramento, Acompanhamento e Fiscalização, conforme Cláusula Oitava - Do monitoramento, Do acompanhamento, Da Fiscalização,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam nomeados os membros abaixo especificados para comporem a Comissão de Monitoramento, Acompanhamento e Fiscalização dos convênios celebrados entre o município de Lins e as Entidades Filantrópicas, em cumprimento à Lei nº 8.666, de 21/06/93, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883, de 08/06/1994:
I - Gestor:
Silvia Cristina de Oliveira Vasconcelos Cardoso
II - Membros da Comissão:
Cleber Rodrigues da Silva
Juliana Sanches Ravagnani
Viviane Cristina do Nascimento Bastos
Art. 2º - Cabe à Comissão constituída no artigo 1º deste Decreto, monitorar e fiscalizar a parceria referente aos Convênios celebrados no exercício de 2022, emitindo para tanto, relatório técnico quanto a análise das atividades realizadas, do cumprimento das metas e do impacto do benefício social obtido em razão da execução do objeto com base nos indicadores estabelecidos e aprovados no Plano de Trabalho.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 10 de março de 2023
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 10 de março de 2023.
Ailton Pereira Torres
Secretário de Administração
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