IMPRENSA OFICIAL - SALTO DE PIRAPORA
Publicado em 13 de março de 2023 | Edição nº 389 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 7010/2023
De 10 de março de 2023.
“INSTITUÍ A COMISSÃO MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE”, REVOGA O DECRETO N.º 6863/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MATHEUS MARUM DE CAMPOS, Prefeito Municipal, no exercício de competência definida pelo artigo 83, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Salto de Pirapora,
DECRETA:
Art. 1º - Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio no Município de Salto de Pirapora no PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE”, desenvolvido por meio de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, conforme disposto no Decreto n.º 44.569, de 22 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores, as seguintes representatividades:
I – Valtieli Batista de Oliveira - RG: 32.XXX.XX4-8- representante da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo;
Suplente: Sandra Regina Ferreira de Lara - RG: 66.XXX.XXX-8
II - Robertson Magalhães Jordão - RG: 29.XXX.XXX-6 - representante da Prefeitura Municipal na área da Saúde;
Suplente: Loide de Oliveira Rosa Pereira - RG: 19.XXX.XXX-7
III - Izildinha Nunes - RG: 13.XXX.XXX-1 - representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Suplente: Cleusa Maria de Campos - RG: 13.XXX.XXX-1
Art. 2º - As despesas com a execução deste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação revogando-se o Decreto n.º 6863/2022 e 21 de março de 2022.
MATHEUS MARUM DE CAMPOS
Prefeito Municipal
Publicado em lugar de costume na mesma data.
ANA PAULA DE ALMEIDA DELLICOLLI
Secretária Geral de Gabinete - Substituta
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
