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IMPRENSA OFICIAL - TANABI

Publicado em 13 de março de 2023 | Edição nº 746 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.849/2023.

Objeto: Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural do Município de Tanabi, conforme Lei Municipal nº. 1.400/1994, alterada pela Lei nº 1.910/2005, dando outras providências.

ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº. 1.400, de 28 de março de 1994;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº. 1.910, de 09 de junho de 2005, que alterou a Lei Municipal nº. 1.400/1994;

CONSIDERANDO a necessidade de reorganizar e compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural;

DECRETA:

Art. 1º. Ficam nomeados os seguintes membros, para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural do Município de Tanabi, em concordância com o artigo 3º da Lei Municipal nº. 1.400/1.994, alterado pela Lei Municipal nº 1.910/2.005:

I – Sr. José Aparecido de Oliveira, portador do RG nº. 16.542.048-27 (titular) e Sr. Ricardo Hideki Maffei Umesaki, portador do RG nº. 43.680.988-6 (suplente), representantes da Prefeitura Municipal;

II – Sr. Fernando Cardoso Casarin, portador do RG nº. 42.221.923-x (titular) e Sr. João Vitor de Freitas, portador do RG nº 18.557.237 (suplente), representantes da Câmara Municipal de Tanabi;

III – Sr. Gustavo Henrique Soccheta, portador do RG n°. 43.950.715-7 (titular) e Sr. Ricardo Domingos Luiz Pereira, portador do RG nº. 24.839.473-3 (suplente), representantes do Escritório de Desenvolvimento Rural de São José do Rio Preto - EDR;

IV – Sr. Acácio Romoaldo Assoni Rodrigues, portador do RG nº. 9.760.362 (titular) e Sr. Marcelo Monteiro Guirado, portador do RG nº. 20.466.229-1 (suplente), representantes do Escritório de Defesa Agropecuária de São José do Rio Preto - EDA;

V – Sr. Dionisio Ferreira dos Santos, portador do RG nº. 32.638.913-1 (titular) e Sr. José Ricardo Ribeiro, portador do RG nº. 19.474.873 (suplente), representantes da Casa de Agricultura “Prefeito Pedro Ovídio”;

VI - Sr. Annisio Berger, portador do RG nº. 3.807.206 (titular) e Sr. Nicola Constancio, portador do RG nº. 4.263.595 (suplente), representantes do Sindicato Rural de Tanabi.

VII - Sr. Edalberto Gorayeb, portador do RG nº. 7.565.382-5 (titular) e Sr. Elessandro Fábio Meneghetti, portador do RG nº. 21.236.370 (suplente), representantes da Associação dos Produtores Rurais de Tanabi;

VIII – Sr. Anésio Baracioli Filho, portador do RG nº. 22.989.300 (titular) e Sr. Antonio Lopes de Lima, portador do RG nº. 10.276.519 (suplente), representantes dos Pecuaristas de Tanabi;

IX –Sr. José Rodrigo Pereira, portador do RG nº. 20.270.234 (titular) e Sr. Durval Mescua Vargas Filho, portador do RG nº. 9.925.879 (suplente), representantes dos Citricultores de Tanabi;

X – Sr. José Marcílio da Silveira, portador do RG nº. 5.961.674 (titular) e Sr. Joel Henrique da Silveira, portador do RG nº. 16.931.959 (suplente), representantes dos Heveicultores de Tanabi;

XI – Sr. Ricardo Heitor Assirati, portador do RG nº. 28.399.492-7 (titular) e Sr. Luciano Fontana Pivaro, portador do RG nº. 46.268.397-7 (suplente), representantes dos Produtores de Cana de Açúcar;

XII – Sr. Thiago Magalhães de Paula, portador do RG nº. 32.285.354-0 (titular) e Sr. Carlos Alberto Ovídio Filho, portador do RG nº. 43.681.051-7 (suplente), representantes dos Ovinocultores;

Art. 2º. As atribuições e competências do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural estão estabelecidas na Lei Municipal nº. 1.400/1.994, alterada pela Lei Municipal nº. 1.910/2.005.

Art. 3º. Os membros do Conselho Diretor terão mandato de 2 (dois) anos, facultada a reeleição.

Parágrafo Único. O exercício do mandato de membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural será gratuito e considerado “pró – honore”.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário, especialmente o Decreto Municipal nº. 4.223 de 07 de julho de 2020.

Prefeitura Municipal de Tanabi.

Em 10 de março de 2023.

ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI

Prefeito do Município

Registrado e Publicado na

Secretaria, data supra

Thales Facipieri Castro.

Secretário Municipal da Administração.

Ricardo Cezar Varnier

Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

José Aparecido de Oliveira

Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.