IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 13 de março de 2023 | Edição nº 746 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.850/2023.
Objeto: Autoriza o desdobro que consta pertencer a Saymon Felipe de Castro Viveiros, Dervair João do Prado, Ademilson Adão do Prado, Doraci Benedito do Prado e Eleni Aparecida Zacarin do Prado, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o desdobro que consta pertencer a Saymon Felipe de Castro Viveiros, Dervair João do Prado, Ademilson Adão do Prado, Doraci Benedito do Prado e Eleni Aparecida Zacarin do Prado, de um imóvel urbano situado no lado ímpar da Avenida Diego Carmona Garcia, distante 51,36 metros mais 2,49 metros em curva da esquina com a Rua Alferes Polinice Celeri, Parte das Datas B, C, F, G e H, Quarteirão n° 13, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, Foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, medindo na frente 10,03 metros, deflete para direita 12,72 metros, confrontando com Avenida Diego Carmona Garcia (sendo 1,59 metros da Data B, 8,44 metros e deflete para a esquerda 6,46 metros da Data C e 6,26 metros da Data H), no fundo 10,10 metros, deflete para a direita 12,26 metros confrontando com Fernando de Vasconcelos e S/M - Matrícula nº 15.702 (sendo 0,14 metros da Data F, 21,18 metros da Data G e 1,04 metros da Data H), no lado direito 26,80 metros confrontando com Antonio Cézar Felisbino e S/M - Matricula nº 30.073 (sendo 4,61 metros da Data B e 22,18 metros da Data F), no lado esquerdo 20,10 metros confrontando com Auto Posto D. & A. Ltda - Matricula nº 15.701 (sendo 9,21 metros da Data G e 10,89 metros da Data H), perfazendo assim uma área superficial de 513,45 metros quadrados sendo, medindo a Data B 1,59x4,17x1,29x4,61m ou 6,25m², a Data C 8,44x6,46x14,31x4,17m ou 30,58m², a Data F 1,29x22,15x0,14x22,18m ou 15,94m², a Data G 14,31x6,26x9,21x10,86x21,18x22,15m ou 454,95m² e a Data H 10,86x10,89x1,04m ou 5,73m², isto de quem olha da avenida para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº. 00845000; da seguinte forma: Após desdobro: a) Parte da Matrícula n° 34.763 (Lote A): Um imóvel urbano situado no lado ímpar da Avenida Diego Carmona Garcia, distante 51,36 metros mais 2,49 metros em curva da esquina com a Rua Alferes Polinice Celeri, Parte das Datas C, G e H, Quarteirão n° 13, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, Foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, medindo na frente 12,72 metros confrontando com a Avenida Diego Carmona Garcia (sendo 6,46 metros na Data C e 6,26 metros na Data G), no fundo 12,26 metros confrontando com Fernando de Vasconcelos e S/M - Matricula nº 15.702 (sendo 11,22 metros com a Data G e 1,04 metros com a Data H), no lado direito 23,98 metros confrontando com Parte da Matrícula n° 34.763 (Lote B), (sendo 1,89 metros na Data C e 22,08 metros na Data G), no lado esquerdo 20,10 metros confrontando com Auto Posto D. & A. Ltda - Matricula nº 15.701 (sendo 9,21 metros na Data G e 10,89 metros na Data H), perfazendo assim uma área superficial de 265,29 metros quadrados sendo, 6,46m x 6,04m x 1,89m ou 5,83 metros quadrados na Data C; 6,26m x 9,21m x 10,86m x 11,22m x 22,08m x 6,04 m ou 253,82 metros quadrados na Data G e 10,89m x 1,04m x 10,86m ou 5,64 metros quadrados na Data H, isto de quem olha da avenida para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº. 00845000; e, b) Parte da Matrícula n° 34.763 (Lote B): Um imóvel urbano situado no lado ímpar da Avenida Diego Carmona Garcia, distante 64,08 metros mais 2,49 metros em curva da esquina com a Rua Alferes Polinice Celeri, Parte das Datas B, C, G e F, Quarteirão n° 13, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, Foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, medindo na frente 10,03 metros confrontando com a Avenida Diego Carmona Garcia (sendo 1,59 metros na Data B e 8,44 metros na Data C) no fundo 10,10 metros confrontando com Fernando de Vasconcelos e S/M - Matrícula nº 15.702 (sendo 0,14 metros na Data F e 9,96 metros na Data G), no lado direito 26,80 metros confrontando com Antonio Cézar Felisbino e S/M - Matricula nº 30.073 (sendo 4,61 metros na Data B e 22,18 metros na Data F), no lado esquerdo 23,98 metros confrontando com Parte da Matrícula n° 34.763 (Lote A), (Sendo 1,89 metros na Data C e 22,08 metros na Data G), perfazendo uma área superficial de 248,16 metros quadrados, sendo 1,59m x 4,17m x 1,29m x 4,61m ou 6,15 metros quadrados na Data B; 8,44m x 1,89m x 8,27m x 4,17m ou 24,78 metros quadrados na Data C; 1,29m x 22,15m x 0,14m x 22,18m ou 15,84 metros quadrados na Data F e 8,27m x 22,08m x 9,96m x 22,15m ou 201,39 metros quadrados na Data G, isto de quem olha da avenida para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº. 00845001.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Tanabi.
Em 10 de março de 2023.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Ricardo Cezar Varnier
Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos
Rodivani Rodrigues Cambiaghi
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
