IMPRENSA OFICIAL - MARAU
Publicado em 13 de março de 2023 | Edição nº 1310 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 6095, DE 13 DE MARÇO DE 2023
Altera os anexos I, quadro de cargos, II, III, IV, V, VI e VII da Lei Municipal nº 3.691, de 20 de agosto de 2004, que dispõem sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Art. 1º. Altera os anexos I, quadro de cargos, II, III, IV, V, VI e VII da Lei Municipal nº. 3.691, de 20 de agosto de 2004, que dispõem sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências, que passam a vigorar com as seguintes alterações:
ANEXO I
Cargo | Valor até | Quantidade até |
Direção 20 h | R$ 645,00 | 26 |
Direção até 40 h | R$ 1.290,00 | 26 |
Vice Direção 20 h | R$ 376,25 | 26 |
Vice Direção 40 h | R$ 752,50 | 26 |
Coordenador de Escola 20 h | R$ 376,50 | 26 |
Coordenador de Escola até 40 h | R$ 752,50 | 26 |
ANEXO II
Nível | Valor Base | Alteração de Nível |
A | R$ 1.614,58 | Cargo em Extinção |
B | R$ 2.067,02 | - |
C | R$ 2.067,02 | R$ 139,75 |
D | R$ 2.067,02 | R$ 860,00 |
ANEXO III
Progressão de Classe | Classe I | Classe II | Classe III | Classe IV | Classe V | Classe VI |
Magistério (em extinção) | - | R$ 81,70 | R$ 81,70 | R$ 81,70 | R$ 81,70 | R$ 81,70 |
Graduação | - | R$ 103,64 | R$ 103,64 | R$ 103,64 | R$ 103,64 | R$ 103,64 |
Pós Graduação | - | R$ 103,64 | R$ 103,64 | R$ 103,64 | R$ 103,64 | R$ 103,64 |
Mestrado / Doutorado | - | R$ 103,64 | R$ 103,64 | R$ 103,64 | R$ 103,64 | R$ 103,64 |
ANEXO IV
Carga Horária suplementar ou complementar até 20 h. R$ 2.067,02
ANEXO V
Gratificação para atuar em escola de educação Especial R$ 206,40
ANEXO VI
Gratificação para atuar em escola de Difícil Acesso R$ 206,40
ANEXO VII
(...)
Valor Remuneração Nível B Classe I - R$ 2.067,02”
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,
Aos treze dias do mês de março do ano de 2023.
IURA KURTZ
Prefeito Municipal de Marau
YASMIN ROCHA DEL VALLE VOLPATO
Secretária Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
