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IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO

Publicado em 14 de março de 2023 | Edição nº 810 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 8.520, DE 13 DE MARÇO DE 2023.

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR FACE À APOSENTADORIA.

JAIR CÉSAR NATTES, Prefeito Municipal de Cardoso, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO Portaria nº 242, de 13 de março de 2023, emitida pelo Instituto de Previdência Municipal de Cardoso - IPREMCAR, onde é concedida aposentadoria do servidor Arivaldo Ferreira,

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica exonerado do serviço público municipal a partir de 13 de março de 2023, o Sr. ARIVALDO FERREIRA, portador do RG. n° ***.402.261-* SSP/SP, matriculado na municipalidade sob nº 345, ocupante do cargo efetivo de “Auxiliar de Serviços Gerais”, em decorrência de Aposentadoria por Idade, com fundamentação legal art. 40, §1º, inciso III da Constituição Federal/88, c.c art. 36 da Lei Municipal nº 61/2006.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir de 13/03/2023, revogados as disposições em contrário. O Departamento de Gestão e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Cardoso efetivará o desligamento do servidor do quadro de pessoal da municipalidade.

Registre-se. Publique-se. Dê-se Ciência.

Jair César Nattes

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.

Luiz Gustavo Canteras S. F. Correa

Secretário de Administração e Finanças

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.