IMPRENSA OFICIAL - BARIRI
Publicado em 14 de março de 2023 | Edição nº 1394 | Ano XVIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
= PORTARIA Nº10.388/2023 =
de 14 de março de 2023.
Dispõe sobre alteração de membros para comporem o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS-FUNDEB
ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros abaixo relacionado para compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS-FUNDEB, cujo mandato será de 04 (quatro) anos, em conformidade com a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da Lei Municipal 5025 de 18 de março de 2021, fazendo parte integrante da portaria nº 10.238, de 26 de dezembro de 2022.
“ Art 1º...
I – Dois representantes do Poder Executivo:
a) Bruna Carvalho - titular
b) Tatiane Felippe Pregnolatto- suplente
c) Cristiane Polônio Galdino - titular
d) Joseane Ferraria Rossi Ventura - suplente
Art. 2º O mandato dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS-FUNDEB será exercido gratuitamente e suas funções consideradas como prestação de serviços relevantes ao Município.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias
Bariri, 14 de março de 2023.
ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
