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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 14 de março de 2023 | Edição nº 1192 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 596, de 13 de março de 2023.

“Dispõe sobre retorno de empregado ao serviço público.”

Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 246/2023;

R E S O L V O :

Art. 1º - Fica concedido à Senhora Silvana Maria Toledo, ocupante do emprego de Técnico em Informática, o direito de retornar ao serviço público, a partir desta data, conforme disposto no artigo 71, da Lei nº 639, de 27 de janeiro de 1992.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 13 de março de 2023.

PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 13 de março de 2023.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.