IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 14 de março de 2023 | Edição nº 1102A | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O
Nº 6.535, DE 14 DE MARÇO DE 2023.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, o disposto no Memorando nº 2.275/2023, procedente da Casa dos Conselhos, em que solicita troca de membro do CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E DROGAS - COMAD;
CONSIDERANDO, que a Administração deve obediência aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, elencados no art. 37 da Constituição da República, art. 111 da Constituição Paulista e art. 83 da LOM;
CONSIDERANDO, finalmente, a competência estabelecida no art. 69, VIII da Lei Orgânica Municipal;
D E C R E T A
Art. 1º- , alínea “c”, inciso I, do artigo 1º, do Decreto nº 5.614, de 22/10/2019, passa constar com a seguinte redação:
“Art. 1º- (...)
I- REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO LOCAL
c) Departamento Municipal de Educação – DEMED: Titular: MARCIA FERREIRA PRANDO; Suplente: PAULA DE SOUZA SILVA;
e) Polícia Militar do Estado de São Paulo: Titular: JOSÉ APARECIDO DE MENDONÇA; Suplente: GISELE NUNES PEREIRA;
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 14 de março de 2023.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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