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IMPRENSA OFICIAL - SANTA FÉ DO SUL

Publicado em 17 de março de 2023 | Edição nº 272 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 5.379, DE 07 DE MARÇO DE 2023.

Autoriza o SANTAFEPREV- Instituto Municipal de Previdência Social a realocar recursos de créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalhos do orçamento vigente e dá outras providências.

Evandro Farias Mura, Prefeito Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul, no uso de suas atribuições legais:

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica a contadoria do SantaFéPrev – Instituto Municipal de Previdência Social, autorizada a proceder a abertura de crédito adicional suplementar que especifica, no valor total de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), para suportar os gastos pertinentes, conforme abaixo consignado:

SUPLEMENTAR

UNIDADE O: 04.02.00 – MANUTENÇÃO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

UNIDADE O/E: 04.02.01 – MANUTENÇÃO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

09.272.0101-2.106 – COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM RGPS E RPPS

DESPESAS

FICHA

SUPLEMENTAR

3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

21

200.000,00

ANULAR

UNIDADE O: 04.02.00 – MANUTENÇÃO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

UNIDADE O/E: 04.02.01 – MANUTENÇÃO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

09.272.0101-2.102 – MANUTENÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA - APOSENTADORIAS

DESPESA

FICHA

ANULAR

3.1.90.01 – Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas

17

200.000,00

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, de 07 de março de 2023.

Evandro Farias Mura

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado por afixação no local de costume, na mesma data.

Gilvan Cesar de Melo

Diretor-Geral de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.