IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 15 de março de 2023 | Edição nº 748 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.852/2023.
Objeto: Autoriza o desdobro que consta pertencer a Duvan Donizeti Zacarelli e Maria Aparecida da Silva, dando outras providencias.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o desdobro que consta pertencer a Duvan Donizeti Zacarelli e Maria Aparecida da Silva, de imóvel urbano constante de um terreno, com a área de quatro mil e vinte e nove metros quadrados (4.029,00m²), situado no perímetro urbano deste distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, antiga fazenda Jataí de Cima, com as seguintes medidas e confrontações: inicia no marco C, cravado nas divisas de José Marcos Artioli e sua mulher e terras de Laura Fernandes Ortêncio e seu marido Olimpio Guerreiro Ortêncio e outros (Matricula n° 1.902), e segue confrontando com estes, em rumo 29° 44’ 20” NE, na distância de 68,21 metros até o marco 1; daí, deflete a direita e segue confrontando com o Sistema de Lazer do Loteamento Residencial de Paula (Matricula n° 16.173), em rumo 65° 19’ 45” SE, na distância de 50,49 metros, até o marco 2; deste ponto, deflete novamente à direita e segue com esta confrontação anterior (63,10 metros) e mais a Rua José Renesto (antiga Rua Projetada 3 do Loteamento Residencial de Paula) (6,00 metros), com o rumo de 15° 16’ 25” SW na distância de 69,10 metros, até o marco D; daí deflete mais uma vez a direita e segue confrontando com José Marcos Artioli e sua mulher, em rumo 64° 43’ 59” NW na distância de 67,60 metros, até o marco C, ponto inicial deste roteiro, oriundo da matrícula CRI local nº 19.698, cadastrado nesta municipalidade sob o nº. 00815420, da seguinte forma: Após desdobro: a) Parte da Matrícula n° 19.698 (Área Desdobrada): Inicia-se no ponto 01, do ponto 01 segue até o ponto 02 com rumo de 65°19'45" SE e distância de 50,49 m do ponto 02 segue até o ponto 3 com rumo de 15°16'25" SW e distância de 11,45 m todos confrontando com Prefeitura Municipal de Tanabi - Sistema de Lazer do Loteamento Residencial de Paula, Matrícula n° 16.173; do ponto 3 segue até o ponto 4 com rumo de 65°19'42" NW e distância de 53,36 m confrontando com a Parte da Matrícula n° 19.698 (remanescente); do ponto 4 segue até o ponto 01 com rumo de 29°44'20" NE e distância de 11,34 m confrontando com Laura Fernandes Ortência e s/m e outros - Matricula n° 1.902. O perímetro acima descrito encerra uma área de 586,55 m²; e, b) Parte da Matrícula n° 19.698 (Remanescente): Inicia-se no ponto C, do ponto C segue até o ponto 4 com rumo de 29°44'20" NE e distância de 56,87 m confrontando com Laura Fernandes Ortência e s/m e outros - Matricula n° 1.902; do ponto 4 segue até o ponto 3 com rumo de 65°19'42" SE e distância de 53,36 m confrontando com Parte da Matrícula n° 19.698 (área desdobrada); do ponto 3 segue até o ponto D com rumo de 15°16'25" SW e distância de 57,65 m sendo 51,65 m confrontando com Prefeitura Municipal de Tanabi - Sistema de Lazer do Loteamento Residencial de Paula - Matricula n° 16.173, mais 6,00 m confrontando com a Rua José Renesto; do ponto D segue até o ponto C com rumo de 64°43'59" NW e distância de 67,60 m confrontando com José Marcos Artioli e s/m. O perímetro acima descrito encerra uma área de 3.442,45 m².
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Tanabi.
Em 14 de março de 2023.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Ricardo Cezar Varnier
Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos.
Rodivani Rodrigues Cambiaghi
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
