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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 16 de março de 2023 | Edição nº 553 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 020, DE 14 DE MARÇO DE 2023

“Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar ao orçamento do exercício de 2023 que especifica e dá outras providências.”

JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

D E C R E T A:

Art. 1º - Nos termos do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64 de 17 de Março de 1964, combinado com o artigo 167, § 2º. da Constituição Federal, devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 2.985, de 14 de março de 2023, fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Santo Anastácio um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.046.000,00 (Dois milhões e quarenta e seis mil reais) na conformidade da funcional programática e modalidade de aplicação detalhado abaixo :

Local: 020500 SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS

Ficha: 049 - 15.451.0021.1087.0000 REFORMA DE PONTES E MATA BURROS.....300.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Ficha: 053 - 15.451.0021.1189.0000 REFORMAS EM PRÓRPIOS MUNICIPAIS.....500.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE

Ficha: 417 - 27.812.0030.1155.0000 REFORMAS EM PRAÇAS DESPORTIVAS......100.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Local: 021900 SEC. MUN. SERV. URBANOS E TRÂNSITO

Ficha: 435 - 04.122.0015.2099.0000 SEMUTRAN - ARRECADAÇÃO DE TAXAS.....100.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 440 - 15.452.0020.1014.0000 AQUIS. EQUIP., VEICULOS E MAQUINAS.....450.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Local: 022000 SEC.MUN.AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE

Ficha: 479 - 18.541.0027.2060.0000 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE..... 96.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 479 - 18.541.0027.2060.0000 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE..... 500.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

TOTAL R$ 2.046.000,00

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aludido no art. 1° deste decreto serão utilizados recursos provenientes de:

a) Anulação de dotação orçamentária:

Local: 020500 SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS

Ficha: 043 - 15.451.0021.1014.0000 AQUIS. EQUIP., VEICULOS E MAQUINAS...... -100.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Ficha: 046 - 15.451.0021.1024.0000 MANUTENÇÃO RECINTO ARARY BAUTUILHE.... -100.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Ficha: 048 - 15.451.0021.1085.0000 RECAPEAMENTO ASFALTICO ....... -700.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Ficha: 052 - 15.451.0021.1161.0000 MANUT. VIAS PUBLICAS - FEP (XISTO GAS) ...... -100.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Ficha: 054 - 15.451.0021.1206.0000 DESAPROPRIAÇÃO/AQUIS. TERRENOS..... -100.000,00

4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

Local: 021500 SEC. MUN. SERVIÇOS RURAIS

Ficha: 253 - 26.782.0055.1014.0000 AQUIS. EQUIP., VEICULOS E MAQUINAS...... -100.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Local: 021700 SEC.MUN.ADM.FINANCAS E PLANEJAMENTO

Ficha: 264 - 04.122.0015.1180.0000 REFORMAS EM PREDIOS ADMINISTRATIVOS...... -50.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE

Ficha: 350 - 12.361.0031.2003.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA....... -100.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Local: 021900 SEC.MUN. SERV. URBANOS E TRÂNSITO

Ficha: 446 - 15.452.0020.2007.0000 SERVIÇOS URBANOS E LIMPEZA PUBLICA..... -100.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Local: 022000 SEC.MUN.AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE

Ficha: 477 - 18.541.0027.2060.0000 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE..... -26.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 486 - 20.608.0026.2037.0000 MANUTENÇÃO AGRICULTURA ........ -70.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

TOTAL R$ 1.546.000,00

b) Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercício do ano de 2022 no valor de R$ 500.000,00.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ BONILHA SANCHES

Prefeito Municipal

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe de Seção de Secretaria

Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.