IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO
Publicado em 16 de março de 2023 | Edição nº 553 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 021, DE 14 DE MARÇO DE 2023
“Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial ao orçamento do exercício de 2023 que especifica e dá outras providências.”
JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
D E C R E T A:
Art. 3º - Nos termos do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64 de 17 de Março de 1964, combinado com o artigo 167, § 2º. da Constituição Federal, devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 2.984, de 14 de março de 2023, fica aberto no Orçamento Programa do exercício de 2023 um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.694.527,00 (Tres milhões, siscentos e noventa e quatro mil, quinhentos e vinte e sete reais) face a realização de despesas na conformidade da funcional programática e modalidade de aplicação detalhado abaixo:
Local: 020500 SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS
Ficha: 504 - 15.451.0021.1217.0000 CONV. 103542/2022 RECAP. ASFALTICO............. 400.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 505 - 15.451.0021.1217.0000 CONV. 103542/2022 RECAP. ASFALTICO............... 76.525,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 506 - 15.451.0021.1218.0000 CONV. 049544 RECAP. ASFALT. POOR DO SOL... 250.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 507 - 15.451.0021.1218.0000 CONV. 049544 RECAP. ASFALT. POOR DO SOL..... 79.367,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020900 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 492 - 08.244.0008.2225.0000 EMENDA 202025200004 CARLOS ZARATINI........ 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 493 - 08.244.0008.2225.0000 EMENDA 202025200004 CARLOS ZARATINI.......... 15.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 494 - 08.244.0008.2225.0000 EMENDA 202025200004 CARLOS ZARATINI.......... 91.371,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 495 - 08.244.0008.2226.0000 EMENDA 202132280023 IVAN VALENTE................ 10.975,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 496 - 08.244.0008.2226.0000 EMENDA 202132280023 IVAN VALENTE................ 11.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 497 - 08.244.0008.2227.0000 EMENDA 202281000306 HUGO LEAL.................... 42.530,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 498 - 08.244.0008.2227.0000 EMENDA 202281000306 HUGO LEAL.................... 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 499 - 08.244.0008.2228.0000 EMENDA CARLOS ZARATINI OBRAS................... 224.460,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 500 - 08.244.0008.2229.0000 EMENDA 202132280023 IVAN VALENTE.............. 159.380,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 501 - 08.244.0008.2229.0000 EMENDA 202132280023 IVAN VALENTE.............. 150.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 508 - 10.301.0022.2230.0000 EMENDA FED. SAUDE - RICARDO IZAR 45.000..... 45.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 509 - 10.301.0022.2231.0000 EMENDA FED. SAUDE -CAP. AUGUSTO 50.000..... 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 510 - 10.301.0022.2232.0000 EMENDA FED. SAUDE - RENATA ABREU 80.000... 60.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 511 - 10.301.0022.2232.0000 EMENDA FED. SAUDE - RENATA ABREU 80.000..... 7.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 512 - 10.301.0022.2232.0000 EMENDA FED. SAUDE - RENATA ABREU 80.000... 13.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 513 - 10.301.0022.2233.0000 EMENDA FED. SAUDE - RELATOR 350.000.......... 350.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 514 - 10.301.0022.2234.0000 EMENDA FED. SAUDE - RELATOR 100.000........... 80.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 515 - 10.301.0022.2234.0000 EMENDA FED. SAUDE - RELATOR 100.000........... 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 517 - 10.301.0022.1211.0000 EMENDA ESTAD. CONSTR. DE FISIOTERAPIA..... 350.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 518 - 10.301.0022.1211.0000 EMENDA ESTAD. CONSTR. DE FISIOTERAPIA....... 72.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Ficha: 502 - 27.812.0030.1112.0000 REFORMA DO ESTÁDIO JOSÉ SPAUS DA SILVA.. 150.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 503 - 27.812.0030.1112.0000 REFORMA DO ESTÁDIO JOSÉ SPAUS DA SILVA.... 76.919,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 022000 SEC.MUN.AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE
Ficha: 516 - 20.608.0026.1219.0000 OBRAS E REFORMAS - AGRICULTURA................. 300.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 479 - 18.541.0027.2060.0000 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE............ 500.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL R$ 3.694.527,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial aludido no artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de:
Anulação de dotação:
Local: 021900 SEC.MUN. SERV. URBANOS E TRÂNSITO
Ficha: 446 - 15.452.0020.2007.0000 SERVIÇOS URBANOS E LIMPEZA PUBLICA........... -72.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Excesso de Arrecadação advindos de:
- Recursos do Governo do Estado para Recapeamento Asfáltico no valor de R$ 400.000,00;
- Recursos do Governo do Estado para Recapeamento Asfáltico no valor de R$ 250.000,00;
- Recursos do Governo do Estado para Reforma do Estádio Municipal no valor de R$ 150.000,00;
Superávit Financeiro Apurado em balanço Patrimonial no valor de R$ 2.822.527,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ BONILHA SANCHES
Prefeito Municipal
LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe de Seção de Secretaria
Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
