IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO
Publicado em 16 de março de 2023 | Edição nº 1028 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 139, DE 16 DE MARÇO DE 2023.
“Dispõe sobre a contratação de Professor por prazo determinado e dá outras providências”.
PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 7.071 de 23 de fevereiro de 2023, que autoriza a contratação temporária de Professor para a rede municipal de ensino.
RESOLVE:
Art. 1º. Contratar nesta data, sob o regime jurídico da C.L.T – Consolidação das Leis do Trabalho, pelo prazo determinado, até 15/09/2023, por meio do Concurso Público nº 001/2022, a senhora LUCILENE OLIVEIRA MACENA, inscrita no CPF sob o nº ***748558**, para exercer as funções de Professor de Educação Básica II – História – 12 hrs.
Art. 2º. O Departamento de Recursos Humanos, deverá tomar as medidas legais necessárias, visando efetuar a contratação autorizada.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Castilho/SP, 16 de março de 2023.
PAULO DUARTE BOAVENTURA
Prefeito Municipal
Publicada e registrada nesta Secretaria, na data supra.
EUNICE PEREIRA
Secretária de Administração
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