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IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA

Publicado em 16 de marÃ§o de 2023 | Edição nº 489 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 90/2023

O Secretário Municipal de Finanças do Município, no uso de suas atribuições e:

Considerando a necessidade de alteração da fonte de recurso, objetivando viabilizar a execução da ação com recursos de Transferências e Convênios Estaduais Vinculados – Exercícios Anteriores.

Resolve:

Art. 1º - Modificar, na forma do Anexo I, as fontes de recursos constantes da Lei Orçamentária Anual, Lei nº 1195, de 12 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Nova Campina, 16 de março de 2023.

MARCOS TAKABAYACHI

Secretário Municipal de Finanças

JUCEMARA FORTES DO NASCIMENTO

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial do Município em 16/03/2023.

Conforme Lei Municipal nº 1108/2021.

MARCOS TAKABAYACHI/S. M. DE FINANÇAS

Anexo I

à Portaria nº 90/2023

(Acréscimo)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão

Econômica

Funcional

Fonte

Código de Aplicação

Descrição

Valor

02.19.01

4.4.90.00

08.244.4007.2152

5000030

Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados – Exercícios Anteriores – Programa de Fortalecimento Cadunico

1,00

(Redução)