IMPRENSA OFICIAL - CAMPO LIMPO PAULISTA
Publicado em 16 de março de 2023 | Edição nº 118 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 451, de 14 de Março de 2023
“Nomeia dos membros da Comissão de Análise do Edital nº. 003/2023, que dispõe sobre credenciamento de artistas e dá outras providências.”
LUIZ ANTONIO BRAZ, Prefeito Municipal de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e em consonância com o disposto no artigo 172, inciso I e artigo 58, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Campo Limpo Paulista;
CONSIDERANDO a publicação na Imprensa Oficial do Muncípio de Campo Limpo Paulista do Edital de Chamamento Público n.º 003/2023, cujo objeto consiste no credenciamento de artistas locais e regionais por dispensa de licitação, com fundamento na Lei Federal n.º 8.666/1993, Lei Municipal 2.538/2022, que dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura e Lei Complementar 593/2022, que dispõe sobre o Plano Diretor de Turismo, Pessoas Juridícas (CNPJ, MEI, ME ou EPP) sejam elas sindividuais ou Associações, Cooperativas, Companhias, Grupos e/ou Coletivos de caráter artístico-cultural nas áreas de artesanato, artes visuais, aúdio visual, circo, cultura popular, dança (bailarino(a)) (solo ou em grupo), literatura, música (bandas e cantores), Patrimônio Histórico-cultural Material, Patrimônio Histórico-cultural Imaterial, produtor cultural e teatro (atores e atrizes, sejam solo ou em grupo, bem como produtores e técnicos das artes cênicas),nas condições fixadas no Edital em combinação com as demais normas regulamentares vigentes e demais disposições aplicáveis;
CONSIDERANDO os itens 10.1 e 10.2 do referido Edital;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os 03 (três) membros da Comissão de Análise de Projetos:
I - ANA CLAUDIA GALVANI FADIGATTI,formada em Pedagogia, pós-graduada em Arte-Educação. Faz parte do quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista desde 1995. Atualmente é Chefe de Divisão de Difusão Cultural na Secretaria de Cultura e Turismo.
II - ÂNDREA DORETTO BUSCH DA COSTA, formada em Pedagogia, com especialização em Supervisão, pós-graduada em Direito Educacional e Cerimonialista. Faz parte do quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista desde 1984. Atualmente é Chefe de Divisão de Eventos na Secretaria de Cultura e Turismo.
III - ADRIANA ALVES SILVA DIOGO, formada em Direito, pós-graduada em Direito Processo Civil e Direito de Família e Sucessões, especialização em implementação e adequação a Lei Geral de Proteção de Dados. Faz parte do quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista desde 2022. Atualmente é assistente administrativa na Secretaria de Cultura e Turismo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Luiz Antonio Braz
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria de Finanças e Gestão de Pessoas desta Prefeitura Municipal, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três.
Fábio Ferreira da Silva
Secretário de Finanças e Gestão de Pessoas
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
