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IMPRENSA OFICIAL - SALTO DE PIRAPORA

Publicado em 17 de março de 2023 | Edição nº 393 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 1918/2023

De 16 de março de 2023.

“Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1686/2018, de 28 de novembro de 2018 e dá outras providências”.

MATHEUS MARUM DE CAMPOS, Prefeito do Município de Salto de Pirapora - SP, no uso de suas atribuições legais;

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Altera a Lei nº 1686/2018, de 28 de novembro de 2018 para denominar as ruas 1 e 4 do Loteamento Residencial Fazenda Alta Vista, conforme segue:

Rua 1 – Rua das Alexandritas

Rua 4 – Rua das Opalas

Parágrafo único. Ficam as ruas acimas mencionadas desvinculadas das ruas 2 e 5, como foram denominadas na Lei nº 1686/2018.

Art. 2º. As demais ruas denominadas na Lei nº 1686/2018, de 28 de novembro de 2018, permanecem inalteradas.

Art. 3º.As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

MATHEUS MARUM DE CAMPOS

Prefeito Municipal

Publicada em lugar de costume na mesma data.

ANA PAULA DE ALMEIDA DELLICOLLI

Secretária Geral de Gabinete – Substituta

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.