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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 17 de março de 2023 | Edição nº 1844 | Ano VIII

Entidade: Procuradoria Geral do Município | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 255 de 17 DE MARÇO DE 2023.

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(Substitui membro da Comissão do Processo Administrativo nº 001/2023)

DANNA SANTOS DE OLIVEIRA CEZAR MORIAL, Procuradora do Município – Corregedora Geral, no uso da competência que lhe confere o artigo 10, II, e 26, I da Lei Complementar nº 326, de 06 de janeiro de 2017 e artigo 186, da Lei Complementar nº 187 de 30 de agosto de 2011, relata e ao final resolve,

Considerando o requerimento do Sr. Victor Gazetti Rodrigues, solicitando a sua substituição na Comissão do Processo Administrativo Disciplinar 001/2023 – Processo Geral 002/2023.

Considerando a previsão contida no artigo 186, da Lei Complementar Municipal 187 de 30 de agosto de 2011.

RESOLVE:

Art. 1º - Substituir o membro Sr. VICTOR GAZETTI RODRIGUES, da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar 001/2023 – Processo Geral 002/2023, instaurado através da Portaria nº 254 de 13 de março de 2023, passando a integrar a Comissão, como membro, o Sr. DOUGLAS DA SILVA CORTEZ, RG Nº. 32.284.027-2.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Procuradoria Geral do Município, 17 de março de 2023.

DANNA SANTOS O. CEZAR MORIAL PIGNATARI

Procuradora do Município – Corregedora Geral

OAB/SP 202.950

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.