IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA
Publicado em 16 de março de 2023 | Edição nº 489 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 91/2023
O Secretário Municipal de Finanças do Município, no uso de suas atribuições e:
Considerando a necessidade de alteração da fonte de recurso, objetivando viabilizar a execução da ação com Recursos Próprios de Fundos Especiais de Despesa - Vinculados - Exercícios Anteriores.
Resolve:
Art. 1º - Modificar, na forma do Anexo I, as fontes de recursos constantes da Lei Orçamentária Anual, Lei nº 1195, de 12 de dezembro de 2022.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Nova Campina, 16 de março de 2023.
MARCOS TAKABAYACHI
Secretário Municipal de Finanças
JUCEMARA FORTES DO NASCIMENTO
Prefeita Municipal
Anexo I
à Portaria nº 91/2023
(Acréscimo)
ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL | ||||||
Órgão | Econômica | Funcional | Fonte | Código de Aplicação | Descrição | Valor R$ |
02.19.02 | 3.3.90.00 | 08.243.4009.2145 | 93 | 5000016 | Recursos Próprios de Fundos Especiais de Despesa - Vinculados - Exercícios Anteriores – F. M. Criança e do Adolescente | 1,00 |
(Redução)
ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL | ||||||
Órgão | Econômica | Funcional | Fonte | Código de Aplicação | Descrição | Valor R$ |
02.19.02 | 3.3.90.00 | 08.243.4009.2145 | 02 | 5000055 | Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados – PMAS Proteção Social Básica | 1,00 |
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