IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 17 de março de 2023 | Edição nº 1405 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 8.706, DE 16 DE MARÇO DE 2023
Declara a estabilidade no serviço público municipal dos Servidores que relaciona.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1.º Nos termos do artigo 41 da Constituição Federal e artigos 29 e 31 da Lei Complementar n.º 01, de 22 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Olímpia, fica declarada a estabilidade no serviço municipal dos servidores a seguir relacionados, regularmente habilitados mediante concurso e aprovados nos respectivos processos de avaliação funcional:
NOME | CARGO | DATA DA AQUISIÇÃO DA ESTABILIDADE |
| Mariana Goncalves | Professor de Educação Básica I | 01/02/2023 |
| Aline Queiroz de Carvalho | Professor de Educação Básica I | 01/02/2023 |
| Amanda Leticia Guevara | Professor de Educação Básica I | 02/02/2023 |
| Luciane de Faria Mediato Barszcz | Professor de Educação Básica I | 02/02/2023 |
| Ana Carolina Costa | Professor de Educação Básica I | 02/02/2023 |
| Cinthia Antunes da Silva | Professor de Educação Básica I | 03/02/2023 |
| Erica Adames Mostachio | PEB II - Educação Especial | 04/02/2023 |
| Natalia Ap. Arantes Pessoa Colleti | Professor de Educação Básica I | 04/02/2023 |
| Naiara Queli Lujan Ferreira Sacchetin | Professor de Educação Básica I | 04/02/2023 |
| Daniela Monteiro de Freitas | PEB II - Educação Física | 05/02/2023 |
| Michel Rocha Cardoso | PEB II - Educação Física | 05/02/2023 |
| Nayomanda Rafaela Pereira Lima | Técnico em Enfermagem | 05/02/2023 |
| Adriana Cicero Franca Cardoso | Professor de Educação Básica I | 09/02/2023 |
| Daiara Fernanda Bassi | Professor de Educação Básica I | 09/02/2023 |
| Jocelma Santos de Oliveira | Professor de Educação Básica I | 11/02/2023 |
| Marcio Andre Pimenta | PEB II - Educação Física | 13/02/2023 |
| Natalia Cristina Lucatelli Joventino | PEB II - Educação Especial | 14/02/2023 |
| Mirela Antunes Zamury | PEB II - Educação Especial | 16/02/2023 |
| Ana Paula Roberto | Professor de Educação Básica I | 16/02/2023 |
| Rafael Guimaraes Machado de Oliveira | PEB II - Educação Física | 18/02/2023 |
| Ana Claudia Pereira Braga | Professor de Educação Básica I | 19/02/2023 |
| Karoline de Souza Rodrigues | Professor de Educação Básica I | 19/02/2023 |
| Matheus Henrique David | PEB II - Educação Especial | 19/02/2023 |
| Beatriz da Silva Caberlin | Professor de Educação Básica I | 23/02/2023 |
| Jessica Aparecida Miranda | Monitor de Creche | 25/02/2023 |
| Cristiane Gomes Cardoso | Monitor de Creche | 28/02/2023 |
| Juliana Santos Gomes | Monitor de Creche | 29/02/2023 |
| Marcia Elisa da Silva Martinez | Monitor de Creche | 29/02/2023 |
Art. 2.º Para fins do parágrafo 5.º, do artigo 29, da Lei Complementar n.º 01, de 22 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Olímpia, ficam homologadas as declarações de estabilidades de que tratam o artigo anterior.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre e publique.
Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 16 de março de 2023.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 16 de março de 2023.
EDSON LOPES DA SILVA
Chefe do Setor de Normas
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
