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IMPRENSA OFICIAL - FERNANDO PRESTES

Publicado em 16 de março de 2023 | Edição nº 784 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 3.235, DE 15 DE MARÇO DE 2023

Autoriza o recebimento de doação de materiais educacionais, que especifica.

RODRIGO RAVAZZI, Prefeito Municipal de Fernando Prestes, usando de suas atribuições constitucionais e legais,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica o Município de Fernando Prestes autorizado a receber em doação, a ser efetivada pelo Sr. Sérgio Augusto Malacrida Junior, material educacional a seguir descrito:

I – Sistema de ensino para educação infantil – Pré Escola I, para atendimento de 61 (sessenta e um) alunos;

II – Sistema de ensino para educação infantil – Pré Escola II, para atendimento de 71 (setenta e um) alunos; e,

III – Kit Giro 2º Ano – Língua Portuguesa e Matemática, para atendimento de 60 (sessenta) alunos.

Art. 2º Os materiais descritos no artigo anterior serão recebidos e registrados pelo Departamento Municipal de Educação e Cultura, que ficará incumbido, de igual modo, pela sua distribuição aos alunos.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Fernando Prestes, 15 de março de 2023.

RODRIGO RAVAZZI

Prefeito Municipal de Fernando Prestes

Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Fernando Prestes, nos termos do art. 88, da Lei Orgânica do Município.

JULIANA REGINA REMONDINI JURCOVICH

Chefe do Setor de Pessoal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.