IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 16 de março de 2023 | Edição nº 1370 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.665, DE 16 DE MARÇO DE 2023.
Atualiza o valor mínimo dos bens localizados no Distrito Industrial II, constantes da Lei nº 696/2014, e dá outras providências.
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito do Município de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei; -
D E C R E T A: –
Art. 1º Ficam atualizados os valores mínimos dos bens abaixo relacionados, localizados no Distrito Industrial II, constantes da Lei nº 696, de 05 de setembro de 2014, mediante prévia avaliação elaborada pela Comissão instituída pela Portaria nº 2476/2021, de 04 de janeiro de 2021, a saber:
I- O Lote "01" da Quadra "B", com área superficial de 1.158,62 m2, situado na Avenida A, no Distrito Industrial "II", Município de Indiaporã -SP, objeto da Matrícula nº 64.564 registrada junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Fernandópolis -SP, junto a Prefeitura Municipal de Indiaporã -SP, compreendida dentro do roteiro de medidas e confrontações definidas no registro do imóvel; com 15,00 metros de Frente com a Avenida A, mais 14,14 metros na confluência da Avenida A com a Rua 2; Fundos :- 24,00 metros, com o lote 10; Lateral Direita :- 49,00 metros, com o lote 02; Lateral Esquerda :- 40,00 metros, com a Rua 2, avaliado em R$ 140.000,00 (Cento e Quarenta Mil Reais);
II- O Lote "02" da Quadra "B", com área superficial de 1.176,00 m2, situado na Avenida A, no Distrito Industrial "II", Município de Indiaporã -SP, objeto da Matrícula nº 64.565 registrada junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Fernandópolis -SP, junto a Prefeitura Municipal de Indiaporã -SP, compreendida dentro do roteiro de medidas e confrontações definidas no registro do imóvel, com 24,00 metros de Frente, com a Avenida A; Fundos:- 24,00 metros com o lote 11; Lateral Direita:- 49,00 metros, com o lote 03, Lateral Esquerda:- 49,00 metros, com o lote 01, sendo certo que referido lote dista 15,00 metros da Rua 2, sua esquina mais próxima; (com um Barracão em construção); avaliado em R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais);
III- O Lote "03" da Quadra "B", com área superficial de 1.176,00 m2, situado na Avenida A, no Distrito Industrial "II", Município de Indiaporã -SP, objeto da Matrícula nº 64.566 registrada junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Fernandópolis -SP, junto a Prefeitura Municipal de Indiaporã -SP, compreendida dentro do roteiro de medidas e confrontações definidas no registro do imóvel; Com 24,00 metros de Frente, com a rua Avenida A; Fundos:- 24,00 metros com o lote 12; Lateral Direita:- 49,00 metros, com o lote 04; Lateral Esquerda :- 49,00 metros, com o lote 02, sendo certo que referido lote dista 39,00 metros da Rua 2, sua esquina mais próxima, avaliado em R$ 140.000,00 (Cento e Quarenta Mil Reais);
IV- O Lote "04" da Quadra "B", com área superficial de 1.176,00 m2, situado na Avenida A, no Distrito Industrial "II", Município de Indiaporã -SP, objeto da Matrícula nº 64.567 registrada junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Fernandópolis -SP, junto a Prefeitura Municipal de Indiaporã -SP, compreendida dentro do roteiro de medidas e confrontações definidas no registro do imóvel; com 24,00 metros, com a Avenida A; Fundos:- 24,00 metros, com o lote 13; Lateral Direita:- 49,00 metros, com o lote 05; Lateral Esquerda:- 49,00 metros, com o lote 03, sendo referido lote dista 63,00 metros da Rua 2, sua esquina mais próxima, contendo um Barracão, cobertura de estrutura metálica e telha ondulada em aço galvanizado avaliado em R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais);
V- O Lote "05" da Quadra "B", com área superficial de 1.176,00 m2, situado na Avenida A, no Distrito Industrial "II", Município de Indiaporã -SP, objeto da Matrícula nº 64.568 registrada junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Fernandópolis -SP, junto a Prefeitura Municipal de Indiaporã -SP, compreendida dentro do roteiro de medidas e confrontações definidas no registro do imóvel; Com 24,00 metros de Frente, com a Avenida A; Fundos :- 24,00 metros, com o lote 14; Lateral Direita:- 49,00 metros, com o lote 06; Lateral Esquerda :- 49,00 metros, com o lote 04, sendo que referido lote dista 87,00 metros da Rua 3, sua esquina mais próxima, avaliado em R$ 140.000,00 (Cento e Quarenta Mil Reais);
VI- O Lote "06" da Quadra "B", com área superficial de 1.176,00 m2, situado na Avenida A, no Distrito Industrial "II", Município de Indiaporã -SP, objeto da Matrícula nº 64.569 registrada junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Fernandópolis -SP, junto a Prefeitura Municipal de Indiaporã -SP, compreendida dentro do roteiro de medidas e confrontações definidas no registro do imóvel; Com 24,00 metros frente com a Avenida A; Fundos:- 24,00 metros, com o lote 15; Lateral Direita:- 49,00 metros, com o lote 07; Lateral Esquerda :- 49,00 metros, com o lote 05, sendo que referido lote dista 63,00 metros da Rua 3, sua esquina mais próxima, avaliado em R$ 140.000,00 (Cento e Quarenta Mil Reais);
VII- O Lote "07" da Quadra "B", com área superficial de 1.176,00 m2, situado na Avenida A, no Distrito Industrial "II", Município de Indiaporã -SP, objeto da Matrícula nº 64.570 registrada junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Fernandópolis -SP, junto a Prefeitura Municipal de Indiaporã -SP, compreendida dentro do roteiro de medidas e confrontações definidas no registro do imóvel; Com 24,00 metros frente com a Avenida A; Fundos:- 24,00 metros, com o lote 16; Lateral Direita:- 49,00 metros, com o lote 08; Lateral Esquerda :- 49,00 metros, com o lote 06, sendo que referido lote dista 39,00 metros da Rua 3, sua esquina mais próxima, avaliado em R$ 140.000,00 (Cento e Quarenta Mil Reais);
VIII- O Lote "08" da Quadra "B", com área superficial de 1.176,00 m2, situado na Avenida A, no Distrito Industrial "II", Município de Indiaporã -SP, objeto da Matrícula nº 64.571 registrada junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Fernandópolis -SP, junto a Prefeitura Municipal de Indiaporã -SP, compreendida dentro do roteiro de medidas e confrontações definidas no registro do imóvel; Com 24,00 metros de frente com a Avenida A; Fundos:- 24,00 metros, com o lote 17; Lateral Direita:- 49,00 metros, com o lote 09; Lateral Esquerda :- 49,00 metros, com o lote 07; sendo que referido lote dista 15,00 metros da Rua 3, sua esquina mais próxima; avaliado em R$ 140.000,00 (Cento e Quarenta Mil Reais);
IX- O Lote "09" da Quadra "B", com área superficial de 1.158,62 m2, situado na Avenida A, no Distrito Industrial "II", Município de Indiaporã -SP, objeto da Matrícula nº 64.572 registrada junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Fernandópolis -SP, junto a Prefeitura Municipal de Indiaporã -SP, compreendida dentro do roteiro de medidas e confrontações definidas no registro do imóvel, com 15,00 metros de Frente com a Avenida A, mais 14,14 metros na confluência da Avenida A com a Rua 3; Fundos:- 24,00 metros, com o lote 18; Lateral Direita:- 40,00 metros, com a Rua 3 e Lateral Esquerda:- 49,00 metros, com o lote 08, contendo um Barracão, cobertura de estrutura metálica, telha ondulada em aço galvanizado, avaliado em R$ 550.000,00 (Quinhentos e Cinquenta Mil Reais);
X- O Lote "10" da Quadra "B", com área superficial de 1.158,62 m2, situado na Rua 1, no Distrito Industrial "II", Município de Indiaporã -SP, objeto da Matrícula nº 64.573 registrada junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Fernandópolis -SP, junto a Prefeitura Municipal de Indiaporã -SP, compreendida dentro do roteiro de medidas e confrontações definidas no registro do imóvel; Com 15,00 metros de frente com a Rua 1, mais 14,14 metros na confluência da Rua 2 com a Rua 1; Fundos:- 24,00 metros, com o lote 01; Lateral Direita:- 40,00 metros, com a Rua 2; Lateral Esquerda:- 49,00 metros, com o lote 11, avaliado em R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais);
XI- O Lote "11" da Quadra "B", com área superficial de 1.176,00 m2, situado na Rua 1, no Distrito Industrial "II", Município de Indiaporã -SP, objeto da Matrícula nº 64.574 registrada junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Fernandópolis -SP, junto a Prefeitura Municipal de Indiaporã -SP, compreendida dentro do roteiro de medidas e confrontações definidas no registro do imóvel; Com 24,00 metros de frente com a Rua 1; Fundos:- 24,00 metros, com o lote 02; Lateral Direita:- 49,00 metros, com o lote 10; Lateral Esquerda :- 49,00 metros, com o lote 12; sendo que referido lote dista 15,00 metros da Rua 2, sua esquina mais próxima, avaliado em R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais);
XII- O Lote "12" da Quadra "B", com área superficial de 1.176,00 m2, situado na Rua 1, no Distrito Industrial "II", Município de Indiaporã -SP, objeto da Matrícula nº 64.575 registrada junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Fernandópolis -SP, junto a Prefeitura Municipal de Indiaporã -SP, compreendida dentro do roteiro de medidas e confrontações definidas no registro do imóvel; Com 24,00 metros, com a Rua 1; Fundos:- 24,00 metros, com o lote 03; Lateral Direita:- 49,00 metros, com o lote 11; Lateral Esquerda:- 49,00 metros, com o lote 13, sendo que referido lote dista 39,00 metros da Rua 2, sua esquina mais próxima, avaliado em R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais);
XIII- O Lote "13" da Quadra "B", com área superficial de 1.176,00 m2, situado na Rua 1, no Distrito Industrial "II", Município de Indiaporã -SP, objeto da Matrícula nº 64.576 registrada junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Fernandópolis -SP, junto a Prefeitura Municipal de Indiaporã -SP, compreendida dentro do roteiro de medidas e confrontações definidas no registro do imóvel; com 24,00 metros, com a Rua 1; Fundos:- 24,00 metros, com o lote 04; Lateral Direita:- 49,00 metros, com o lote 12; Lateral Esquerda:- 49,00 metros, com o lote 14, sendo que referido lote dista 63,00 metros da Rua 2, sua esquina mais próxima, avaliado em R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais);
XIV- O Lote "14" da Quadra "B", com área superficial de 1.176,00 m2, situado na Rua 1, no Distrito Industrial "II", Município de Indiaporã -SP, objeto da Matrícula nº 64.577 registrada junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Fernandópolis -SP, junto a Prefeitura Municipal de Indiaporã -SP, compreendida dentro do roteiro de medidas e confrontações definidas no registro do imóvel; Com 24,00 metros com a Rua 1; Fundos:- 24,00 metros com o lote 05; Lateral Direita:- 49,00 metros, com o lote 13; Lateral Esquerda:- 49,00 metros, com o lote 15, sendo que referido lote dista 87,00 metros da Rua 2, sua esquina mais próxima, avaliado em R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais);
XV- O Lote "15" da Quadra "B", com área superficial de 1.176,00 m2, situado na Rua 1, no Distrito Industrial "II", Município de Indiaporã -SP, objeto da Matrícula nº 64.578 registrada junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Fernandópolis -SP, junto a Prefeitura Municipal de Indiaporã -SP, compreendida dentro do roteiro de medidas e confrontações definidas no registro do imóvel; Com 24,00 metros, com a Rua 1; Fundos:- 24,00 metros, com o lote 06; Lateral Direita:- 49,00 metros, com o lote 14; Lateral Esquerda:- 49,00 metros com o lote 16, sendo que referido lote dista 63,00 metros da Rua 3, sua esquina mais próxima, avaliado em R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais);
XVI- O Lote "16" da Quadra "B", com área superficial de 1.176,00 m2, situado na Rua 1, no Distrito Industrial "II", Município de Indiaporã -SP, objeto da Matrícula nº 64.579 registrada junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Fernandópolis -SP, junto a Prefeitura Municipal de Indiaporã -SP, compreendida dentro do roteiro de medidas e confrontações definidas no registro do imóvel; Com 24,00 metros com a Rua 1; Fundos:- 24,00 metros, com o lote 07; Lateral Direita:- 49,00 metros, com o lote 15; Lateral Esquerda:- 49,00 metros, com o lote 17, sendo que referido lote dista 39,00 metros da Rua 3, sua esquina mais próxima, contendo um Barracão, cobertura de estrutura metálica e telha ondulada em aço galvanizado avaliado em R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais);
XVII- O Lote "17" da Quadra "B", com área superficial de 1.176,00 m2, situado na Rua 1, no Distrito Industrial "II", Município de Indiaporã -SP, objeto da Matrícula nº 64.580 registrada junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Fernandópolis -SP, junto a Prefeitura Municipal de Indiaporã -SP, compreendida dentro do roteiro de medidas e confrontações definidas no registro do imóvel; Com 24,00 metros com a Rua 1; Fundos:- 24,00 metros, com o lote 08; Lateral Direita:- 49,00 metros, com a Rua Projetada 16; Lateral Esquerda:- 49,00 metros, com o lote 18, sendo que referido lote dista 15,00 metros da Rua 3, sua esquina mais próxima, avaliado em R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais);
XVIII- O Lote "18" da Quadra "B", com área superficial de 1.158,62 m2, situado na Rua 1, no Distrito Industrial "II", Município de Indiaporã -SP, objeto da Matrícula nº 64.581 registrada junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Fernandópolis -SP, junto a Prefeitura Municipal de Indiaporã -SP, compreendida dentro do roteiro de medidas e confrontações definidas no registro do imóvel; Com 15,00 metros, com a Rua 1, mais 14,14 metros na confluência da Rua 1 com a Rua 3; Fundos:- 24,00 metros, com o lote 09; Lateral Direita:- 49,00 metros, com o lote 17; Lateral Esquerda:- 40,00 metros, com a Rua 3, avaliado em R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais);
XIX- O Lote "01" da Quadra "D", com área superficial de 30.118,89 m2, situado na Avenida A, no Distrito Industrial "II", Município de Indiaporã -SP, objeto da Matrícula nº 64.582 registrada junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Fernandópolis -SP, junto a Prefeitura Municipal de Indiaporã -SP, compreendida dentro do roteiro de medidas e confrontações definidas no registro do imóvel; Com 121,94 metros de frente com a Avenida A; Fundo:- 210,14 metros, com a "Gleba 2 e Parte 01; Lateral Direita:- 57,15 metros mais 108,47 metros mais 33,42 metros, com a Estrada de acesso ao Aterro Sanitário; Lateral Esquerda:- 165,08 metros, com a Rua 3, mais 85,09 metros, com a área verde, contendo Barracões, com cobertura de estrutura metálica, e barracões de alvenaria, avaliado contendo barracões avaliado em R$ 1.200,000,00 (Um Milhão, Duzentos Mil Reais);
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Djalma Castanheira”, 16 de março de 2023.
– ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –
Prefeito
Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.
– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
