IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL
Publicado em 17 de março de 2023 | Edição nº 1183A | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI COMPLEMENTAR Nº 4.678
De 14 de março de 2023
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.252, de 28 de setembro de 1999 e alterações posteriores e dá outras providências.
Edson Antonio Ermenegildo, Prefeito de Mirassol - SP, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal “Renato Zancaner” aprovou e que ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:
Art.1º - Fica criado o emprego público em comissão de Chefe Coordenador do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), subordinado ao Departamento de Ação Social.
Art.2º - O emprego público em comissão ora criados nos artigos 1º desta Lei Complementar, fará parte integrante dos Anexos 1 e 6 da Lei Complementar nº 2.252, de 28 de setembro de 1.999 e alterações posteriores, com as respectivas quantidades, referências salariais, requisitos e atribuições.
Art.3º - As despesas decorrentes desta Lei Complementar ocorrerão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas por Decreto se necessário.
Art.4º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mirassol, 14 de março de 2023.
Edson Antonio Ermenegildo
Prefeito Municipal
Afixada no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,
na data supra.
Márcio Gomes Okuda
Chefe da Secretaria de Comunicação Administrativa
Anexo 1
Quadro Geral dos Empregos Públicos em Comissão e Respectivos Requisitos
| Qtd. | Denominação | Ref. | Requisitos |
| 01 | Assessor de Ações Governamentais | VI | Ensino Médio Completo |
| 01 | Assessor de Desenvolvimento Econômico Social | VI | Nível Universitário |
| 01 | Assessor de Segurança do Patrimônio Público | VI | Nível Universitário em Direito e inscrição na OAB |
| 01 | Assessor Técnico de Gabinete | VI | Nível Universitário na área jurídica |
| 01 | Assessor Técnico Administrativo | VI | Nível Universitário na área jurídica |
| 01 | Assessor do Meio Ambiente | VI | Nível Universitário |
| 01 | Assessor de Habitação e Desenvolvimento Urbano | VI | Nível Universitário |
| 01 | Assessor de Imprensa | VI | Nível Universitário em Comunicação Social ou registro profissional junto à Delegacia Regional do Trabalho, com experiência comprovada no exercício da profissão |
| 01 | Assessor Jurídico da Criança e Adolescente | VI | Nível Universitário na área jurídica |
| 01 | Assessor Financeiro | VI | Com formação técnica em Contabilidade |
| 01 | Assessor de Planejamento | VI | Com formação técnica em Contabilidade |
| 01 | Chefe de Gabinete | VI | Nível Universitário |
| 01 | Diretor do Departamento de Ação Social | VI | Nível Universitário |
| 01 | Diretor do Departamento de Cultura e Turismo | VI | Ensino Médio Completo |
| 01 | Diretor do Departamento de Administração | VI | Nível Universitário |
| 01 | Diretor do Departamento de Contabilidade e Finanças | VI | Com formação técnica em Contabilidade |
| 01 | Diretor do Departamento de Educação | VI | Nível Universitário na área educacional |
| 01 | Diretor do Departamento de Esportes e Lazer | VI | Nível Universitário |
| 01 | Diretor do Departamento de Negócios Jurídicos | VI | Nível Universitário em Direito e inscrição na OAB |
| 01 | Diretor do Departamento de Obras | VI | Nível Universitário em Engenharia ou Arquitetura |
| 01 | Diretor do Departamento de Serviços Municipais | VI | Alfabetizado |
| 01 | Diretor do Departamento de Agricultura | VI | Ensino Médio ou com formação Técnica Agrícola |
| 01 | Diretor do Departamento de Planejamento Urbano | VI | Nível Universitário em Engenharia ou Arquitetura |
| 01 | Diretor do Departamento de Trânsito | VI | Ensino Médio Completo |
| 01 | Diretor do Departamento de Tributos e Fiscalização | VI | Nível Universitário |
| 01 | Diretor do Departamento de Saúde | VI | Nível Universitário na área de saúde, ou administração ou economia |
| 01 | Chefe da Coordenadoria do Sistema de Controle Interno | VI | Ensino Médio Completo e registro no Conselho regional de Contabilidade – CRC |
| 01 | Sub-Prefeito de Ruilândia | V | Ensino Médio Completo |
| 01 | Assessor Técnico de Gabinete de Educação | V | Nível universitário em Pedagogia Plena com Administração Escolar |
| 01 | Assessor Técnico de Planejamento Educacional | V | Nível universitário em Pedagogia Plena com Administração Escolar e Supervisão Escolar |
| 01 | Chefe da Divisão de Comunicações Administrativas | V | Ensino Médio Completo |
| 01 | Chefe da Divisão de Contabilidade e Orçamento | V | Com formação técnica em Contabilidade |
| 01 | Chefe da Divisão de Compras e Licitação | V | Ensino Médio Completo |
| 01 | Chefe da Divisão de Recursos Humanos | V | Ensino Médio Completo |
| 01 | Chefe da Divisão de Serviços Municipais | V | Alfabetizado |
| 01 | Chefe da Divisão de Tesouraria | V | Com formação técnica em Contabilidade |
| 01 | Chefe da Divisão de Sinalização | V | Ensino Médio Completo |
| 01 | Chefe da Divisão de Cadastro Fiscal Mobiliário | V | Ensino Médio Completo |
| 01 | Chefe da Divisão de Cadastro Imobiliário | V | Ensino Médio Completo |
| 01 | Chefe da Divisão de Dívida Ativa | V | Ensino Médio Completo |
| 01 | Chefe da Divisão de Serviços Agrícolas | V | Alfabetizado |
| 01 | Chefe da Divisão de Serviço Administrativo – DNJ | V | Ensino Médio Completo |
| 01 | Chefe da Divisão de Convênios do Departamento de Administração | V | Ensino Médio Completo |
| 01 | Coordenadoria de Cultura e Turismo | V | Ensino Médio Completo |
| 01 | Chefe da Divisão de Patrimônio | V | Ensino Médio Completo |
| 01 | Chefe da Divisão Técnica de Apoio ao Produtor Rural | V | Nível Universitário na área de agropecuária ou formação técnica na área de agropecuária |
| 01 | Chefe da Divisão Técnica de Vigilância da Saúde | V | Nível universitário na área da Saúde |
| 01 | Chefe da Divisão Técnica de Assistência Odontológica | V | Nível universitário em Odontologia e registro no Conselho profissional |
| 01 | Chefe da Divisão Técnica de Obras Particulares | V | Nível universitário em Engenharia Civil e registro no Conselho profissional |
| 01 | Chefe da Divisão Técnica de Obras Públicas | V | Nível universitário em Engenharia Civil e registro no Conselho profissional |
| 01 | Chefe da Divisão Técnica de Planejamento Físico Territorial | V | Nível universitário em Engenharia Civil ou Arquitetura e registro no Conselho profissional |
| 01 | Chefe da Divisão Técnica de Acompanhamento de Convênios | V | Nível universitário em Engenharia Civil ou Arquitetura e registro no Conselho profissional |
| 01 | Chefe da Divisão Técnica de Urbanismo | V | Nível universitário em Engenharia Civil ou Arquitetura e registro no Conselho profissional |
| 01 | Chefe da Divisão Técnica de Projetos | V | Nível universitário em Engenharia Civil ou Arquitetura e registro no Conselho profissional |
| 01 | Chefe da Divisão Técnica de Projetos Elétricos | V | Nível universitário em Engenharia Elétrica e registro no Conselho profissional |
| 01 | Chefe da Divisão Técnica de Média e Alta Complexidade | V | Nível universitário na área da Saúde |
| 01 | Chefe da Divisão Técnica de Atenção Básica e Estratégia da Saúde da Família | V | Nível universitário na área da Saúde |
| 01 | Chefe da Divisão Técnica de Segurança do Trabalho | V | Médico portador de Certificado de Conclusão do Curso de Especialização em Medicina do Trabalho, em nível de Pós-Graduação ou portador de Certificado de Residência Médica em área de concentração em saúde do trabalhador ou denominação equivalente, reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica, do Ministério da Educação, ambos ministrados por universidade ou faculdade que mantenha curso de graduação em Medicina |
| 01 | Chefe da Divisão Técnica de Informática | V | Ensino Médio completo e Formação Técnica em Informática |
| 01 | Chefe da Coordenadoria da Ação Social | V | Nível universitário em Serviço Social e registro no Conselho Profissional |
| 01 | Assessor Técnico Pedagógico do Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos | IV | Nível universitário em Pedagogia Plena |
| 01 | Assessor Técnico Pedagógico da Educação Infantil | IV | Nível universitário em Pedagogia Plena |
| 01 | Assessor Técnico Pedagógico de Educação Especial | IV | Nível universitário em Pedagogia Plena com Especialização na área de Educação Especial |
| 01 | Chefe de Almoxarifado | IV | Ensino Médio Completo |
| 01 | Chefe Coordenador do Centro Municipal de Capacitação de Adolescentes | IV | Nível Universitário em Serviço Social e registro no Conselho Profissional |
| 02 | Chefe Coordenador do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) | IV | Nível universitário em Serviço Social, Psicologia, Sociologia ou Administração de Empresas e registro no Conselho Profissional (AC) |
| 01 | Chefe Coordenador do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) | IV | Nível universitário em Serviço Social, Psicologia, Sociologia ou Administração de Empresas e registro no Conselho Profissional |
| 01 | Chefe da Secretaria de Comunicação Administrativa - DCA | IV | Ensino Médio Completo |
| 01 | Chefe da Secretaria Administrativa de Pessoal – DRH | IV | Ensino Médio Completo |
| 01 | Chefe da Unidade de Processamento de Folha de Pagamento – DRH | IV | Ensino Médio Completo |
| 01 | Chefe da Secretaria Administrativa do Departamento de Ação Social | IV | Ensino Médio Completo |
| 01 | Chefe da Secretaria Administrativa do Departamento de Cultura | IV | Ensino Médio Completo |
| 01 | Chefe da Secretaria Administrativa do Departamento de Esportes | IV | Ensino Médio Completo |
| 01 | Chefe da Secretaria Administrativa do Departamento de Educação | IV | Ensino Médio Completo |
| 01 | Chefe da Secretaria Administrativa do Departamento de Agricultura | IV | Ensino Fundamental |
| 01 | Chefe da Secretaria Administrativa do Departamento de Obras | IV | Ensino Fundamental |
| 01 | Chefe da Secretaria Administrativa do Departamento de Planejamento Urbano | IV | Ensino Fundamental |
| 01 | Chefe da Secretaria Administrativa do Departamento de Saúde | IV | Ensino Fundamental |
| 01 | Chefe da Secretaria Administrativa do Cemitério e Velório Municipal | IV | Ensino Médio Completo |
| 01 | Chefe do Grupo de Competição, Recreação e Promoção Esportiva | IV | Ensino Médio Completo |
| 01 | Chefe da Seção Técnica de Aperfeiçoamento e Atualização de Pessoal | III | Nível universitário em Pedagogia Plena com Administração Escolar |
| 01 | Chefe da Seção Técnica de Assistência Médica e Programas | III | Nível universitário em Medicina e registro no Conselho Profissional |
| 01 | Chefe da Seção de Cadastro de Programas Sociais | II | Ensino Médio |
| 10 | Chefe Administrativo de Unidade Escolar | II | Ensino Médio Completo |
| 02 | Chefe de Recepção de Gabinete | II | Ensino Médio Completo |
| 01 | Chefe da Seção de Almoxarifado da Saúde | II | Ensino Médio Completo |
| 01 | Chefe da Seção de Expediente e Protocolo do Departamento de Negócios Jurídicos | II | Ensino Médio Completo |
| 01 | Chefe da Seção de Contratos do Departamento de Negócios Jurídicos | II | Ensino Médio Completo |
| 01 | Chefe da Seção do Executivo Fiscal do Departamento de Negócios Jurídicos | II | Ensino Médio Completo |
| 01 | Chefe da Seção de Defesa do Consumidor – PROCON do Departamento de Negócios Jurídicos | II | Ensino Médio Completo |
| 01 | Chefe da Seção Técnica de Informática | II | Ensino médio completo e formação Técnica em Informática |
| 01 | Chefe da Seção Técnica de Enfermagem | II | Nível universitário em Enfermagem e registro no Conselho Profissional |
| 01 | Chefe da Seção de Manutenção de Móveis e Imóveis Escolares | II | Ensino Médio Completo |
| 01 | Chefe da Seção Técnica de Nutrição e Dietética | II | Nível universitário em Nutrição ou Engenharia de Alimentos e registro no Conselho Profissional |
| 01 | Chefe da Seção de Processamento Contábil e Controle Interno | II | Ensino médio completo com formação Técnica em Contabilidade e registro no Conselho profissional |
| 01 | Chefe da Seção de Protocolo e Manutenção de Materiais do Departamento de Educação | II | Ensino Médio Completo |
| 01 | Chefe da Seção de Planejamento Educacional | II | Ensino Médio Completo |
| 01 | Chefe da Seção de Licitação | II | Ensino Médio Completo |
| 01 | Chefe da Seção de Transportes de Alunos | II | Ensino fundamental completo |
| 01 | Chefe da Seção de Pintura – DSM | II | Ensino Fundamental Incompleto (mínimo 4ª Série) |
| 01 | Chefe da Seção de Pavimentação Asfáltica | II | Ensino Fundamental Incompleto (mínimo 4ª Série) |
| 01 | Chefe da Seção de Mecânica de Autos | II | Ensino Fundamental Incompleto (mínimo 4ª Série) |
| 01 | Chefe da Seção de Construção e Conservação – DSM | II | Ensino Fundamental Incompleto (mínimo 4ª Série) |
| 01 | Chefe da Seção de Execução e Manutenção Hidráulica – DSM | II | Ensino Fundamental Incompleto (mínimo 4ª Série) |
| 01 | Chefe da Seção de Serviços Gerais do Departamento de Serviços Municipais | II | Alfabetizado |
| 01 | Chefe da Seção de Serviços Gerais do Departamento de Agricultura | II | Alfabetizado |
| 01 | Chefe da Seção de Prestação de Contas | II | Ensino médio completo |
| 01 | Chefe da Seção de Processamento Financeiro | II | Ensino médio completo |
| 01 | Chefe da Seção Técnica de Moradia Econômica | II | Técnico em Edificações |
| 01 | Chefe da Seção Técnica de Esportes | II | Nível universitário de Educação Física e registro no Conselho Profissional |
| 01 | Chefe da Seção Técnica de Projetos Educacionais | II | Nível universitário em Pedagogia Plena |
| 01 | Chefe da Seção Técnica de Projetos Sociais | II | Nível Universitário em Serviço Social e registro no Conselho Profissional |
| 01 | Chefe da Seção Técnica de Vigilância Epidemiológica | II | Nível universitário na área de saúde pública |
| 01 | Chefe da Seção Técnica de Vigilância Sanitária | II | Nível universitário na área de saúde pública |
| 01 | Chefe da Seção Técnica de Segurança Alimentar | II | Nível universitário em Nutrição ou Engenharia de Alimentos e registro no Conselho Profissional |
| 01 | Chefe da Seção de Expediente do Departamento de Cultura | II | Ensino Fundamental |
| 01 | Chefe da Seção de Expediente do Departamento de Educação | II | Ensino Médio Completo |
| 01 | Chefe da Seção de Expediente do Departamento de Saúde | II | Ensino Médio Completo |
| 01 | Chefe da Seção de Arquivo do Departamento de Administração | II | Ensino Médio Completo |
| 01 | Chefe da Seção de Compras do Departamento de Administração | II | Ensino Médio Completo |
| 01 | Chefe da Seção de Assistência Administrativa à Saúde Pública do Departamento de Saúde | II | Ensino Médio |
| 01 | Chefe da Seção de Utilização de Máquinas e Implementos Agrícolas | II | Ensino Médio Completo |
| 01 | Chefe da Seção do Museu Municipal | II | Ensino Médio Completo |
| 01 | Chefe da Seção da Biblioteca Municipal | II | Ensino Médio Completo |
| 01 | Chefe da Seção de Dados Históricos | II | Ensino Médio Completo |
| 01 | Chefe da Seção de Expediente do Departamento de Serviços Municipais | II | Ensino Fundamental |
| 01 | Chefe da UBS de Ruilândia | II | Ensino Médio Completo |
| 01 | Chefe da UBS Dr. José Sicard | II | Ensino Médio Completo |
| 01 | Chefe da UBS Dr. Ernani Gama Corrêa | II | Ensino Médio Completo |
| 01 | Chefe da Seção de IPTU | II | Ensino Médio Completo |
| 01 | Chefe da Seção de Fiscalização de Posturas | II | Ensino Médio Completo |
| 01 | Chefe da Unidade Mista de Saúde | II | Ensino Médio Completo |
| 01 | Chefe da Unidade Municipal de Cadastramento – INCRA | II | Ensino Médio Completo |
| 01 | Chefe do Ambulatório Municipal de Saúde | II | Ensino Médio Completo |
| 01 | Chefe do Centro de Estimulação à Aprendizagem | II | Nível universitário na área de Psicologia |
| 01 | Chefe do Pronto Socorro | II | Nível universitário em Medicina ou Odontologia e registro no Conselho profissional |
| 01 | Chefe do Programa de Saúde do Adolescente | II | Nível universitário em Medicina e registro no Conselho Profissional |
| 02 | Assessor de Fomento – SEBRAE | II | Nível Universitário nas áreas de administração, ciências contábeis, economia ou engenharia |
| 01 | Chefe do Setor da Junta do Serviço Militar | I | Ensino Médio Completo |
| 01 | Chefe do Setor Técnico de Atendimento do Departamento de Administração | I | Ensino Médio Completo e Formação Técnica em Informática |
| 01 | Chefe do Setor de Assistência Social | I | Nível Universitário em Serviço Social e registro no Conselho Profissional |
| 01 | Chefe do Setor de Expediente do Departamento de Esportes e Lazer | I | Ensino Médio Completo |
| 04 | Chefe do Setor de Expediente do Departamento de Administração | I | Ensino Médio Completo |
| 01 | Chefe do Setor de Expediente do Departamento de Contabilidade e Finanças | I | Ensino médio completo |
| 01 | Chefe do Setor de Recebimento e Distribuição de Merenda Escolar | I | Ensino Médio Completo |
| 01 | Chefe do Setor do Museu Municipal | I | Ensino Médio Completo |
| 01 | Chefe do Setor de Controle de Adiantamentos | I | Ensino Médio Completo |
| 01 | Chefe do Setor de Protocolo do Departamento de Contabilidade e Finanças | I | Ensino Médio Completo |
| 02 | Chefe do Setor de Protocolo do Departamento de Administração | I | Ensino Médio Completo |
| 01 | Chefe do Setor de Arquivo do Departamento de Educação | I | Ensino Médio Completo |
| 01 | Chefe do Setor de Arquivo do Departamento de Contabilidade e Finanças | I | Ensino Médio Completo |
| 01 | Chefe do Setor de Recepção do Departamento de Educação | I | Ensino Médio Completo |
| 01 | Chefe do Setor de Benefícios do Departamento de Administração | I | Ensino Médio Completo |
| 01 | Chefe do Setor de Serviços do Cemitério | I | Ensino Fundamental incompleto |
| 01 | Chefe do Setor de Controle de Vigias | I | Ensino Médio Completo |
| 01 | Chefe do Setor de Controle de Ambulâncias | I | Ensino fundamental incompleto |
| 01 | Chefe do Setor de Transporte | I | Ensino Médio Completo |
| 01 | Chefe do Setor de Manutenção Elétrica | I | Ensino Fundamental Incompleto |
| 01 | Chefe do Setor de Carpintaria | I | Ensino Fundamental |
| 01 | Chefe do Setor de Expediente do Departamento de Saúde | I | Ensino Médio Completo |
| 01 | Chefe do Setor de Pintura do Departamento de Trânsito | I | Alfabetizado |
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
